1140346 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

A respeito das operações societárias e da liquidação das sociedades contratuais e por ações, muito comuns no campo do direito societário, assinale a opção correta.

A

Subdivide-se a liquidação em três modalidades: ordinária, judicial e extrajudicial, ocorrendo a primeira em situações nas quais, devido às características próprias da companhia, sofre ela fiscalização da administração pública, que terá competência para supervisionar sua dissolução e até indicar o liquidante.

B

Fusão consiste na união de duas ou mais sociedades, para dar nascimento a uma nova. Falindo a sociedade resultante da fusão, os credores anteriores não poderão requerer, no juízo falimentar, a separação das massas.

C

A transformação de um tipo societário para outro, independentemente de dissolução e liquidação, só se faz possível nas sociedades limitadas e nas anônimas.

D

A cisão constitui, sob o ponto de vista da sociedade que dispõe de seu patrimônio, uma fusão às avessas, visto que, nesse negócio, há a congregação de dois ou mais patrimônios sociais, extinguindo-se as respectivas sociedades para a constituição de uma nova.

E

A incorporação, na condição de contrato societário, confunde- se com institutos assemelhados, tais como a compra de ativo e a aquisição de estabelecimento de comerciante individual, denominada incorporação de empresa individual.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1076999 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

O empresário individual e as sociedades empresárias são obrigados, por lei, a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. A respeito dos livros comerciais, é INCORRETO afirmar que

A

salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

B

o empresário que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas, contudo, as mesmas formalidades extrínsecas exigidas para aquele.

C

o juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

D

a filial localizada no Brasil, de sociedade empresária com sede em país estrangeiro, fica subordinada às mesmas disposições relativas à escrituração dos livros comerciais, previstas no Código Civil brasileiro.

E

além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Razão, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

842787 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial
A empresa

Sobre o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), assinale a alternativa correta.

A

Fundação vinculada ao Ministério da Justiça, é órgão judicante com jurisdição em todo o território nacional, com sede e foro no Distrito Federal.

B

É composto por um Presidente e seis Conselheiros com mandato de três anos, permitida uma recondução.

C

Verificada infração à ordem econômica, poderá aplicar à empresa responsável multa de um a trinta por cento do valor do faturamento bruto no seu último exercício, excluídos os impostos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando quantificável.

D

Tem por atribuição examinar os atos, sob qualquer forma manifestados, que possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços, nestes incluídos aqueles que visem a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário, que implique participação de empresa ou grupo de empresas resultante em quinze por cento de um mercado relevante, ou em que qualquer dos participantes tenha registrado faturamento bruto anual no último balanço equivalente a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

E

A execução judicial das decisões proferidas pelo CADE incluirá, caso necessária, a intervenção na empresa, cabendo todavia ao Ministro da Justiça, sob prévia apro- vação do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, a nomeação do interventor

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

575669 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Ciências Contábeis
Provas ×

Código Civil

De acordo com as novas disposições da lei societária, duas sociedades são consideradas coligadas quando a investidora

Provas

Questão presente nas seguintes provas

575650 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Analise as seguintes afirmativas.

I. Empresários são aqueles que praticam atividade econômica organizada ou não para a produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando lucro.

II. Aquele que é impedido de exercer atividade empresarial e, mesmo assim, se encarrega de exercê-la estará desenvolvendo atividade irregular, podendo sofrer sanções. Porém, os atos por ele praticados não são nulos, tendo validade perante terceiros, devendo o impedido responder pelas obrigações contraídas.

III. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

IV. O Livro de Registro de Duplicatas será obrigatório sempre que o empresário adotar o regime de vendas com prazo superior a 30 dias.

A partir da análise, podemos concluir que estão CORRETAS

Provas

Questão presente nas seguintes provas

575622 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Código CivilDo Registro (arts. 1150 a 1154 do CC)

NÃO se incluem entre os requisitos para o pedido de matrícula de jornais e outras publicações periódicas:

A

nome, idade, residência e prova da nacionalidade do diretor ou redator-chefe.

B

nome, idade, residência e prova da nacionalidade do proprietário.

C

se propriedade de pessoa jurídica, exemplar do respectivo estatuto ou contrato social, nome, idade e residência dos diretores da pessoa jurídica.

D

título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras, esclarecendo, quanto a estas, se são próprias ou de terceiros, e indicando, nesse caso, os respectivos proprietários.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

575582 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Analise as seguintes afirmativas a respeito dos Títulos de Crédito.

I. A letra de câmbio é um título de crédito pelo qual determinada pessoa emite uma ordem de pagamento a outra para pagar certa quantia a um terceiro.

II. O endosso é o ato por meio do qual ocorre a transferência do direito mencionado no título a uma terceira pessoa. Por meio do endosso, o endossante se responsabiliza solidariamente pelo pagamento da cártula.

III. Não é necessário constar a denominação cheque expressa no contexto do título.

IV. A duplicata poderá se referir a mais de uma fatura e ainda a diversas datas de vencimento.

A partir da análise, podemos concluir que está(ão) CORRETA(S)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

306291 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-RO
Orgão: TJ-RO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Considerando a disciplina legal das sociedades, assinale a única alternativa CORRETA.

A

O quorum para alteração do contrato social em uma sociedade limitada é de maioria absoluta do capital social.

B

As sociedades limitadas devem ser administradas por sócios, não se admitindo a figura do administrador não sócio.

C

O contrato social das sociedades empresárias deve ser levado a registro perante o Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Já o contrato social das sociedades simples deve ser registrado perante a Junta Comercial.

D

Sócios representando a maioria do capital social podem destituir sócio nomeado administrador de uma sociedade limitada no contrato social.

E

Em uma sociedade limitada, o quorum para alteração do contrato social é de 3/4 (três quartos) do capital social. Já o quorum para a destituição de administrador sócio nomeado no contrato social é de 2/3 (dois terços) do capital social.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

258962 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

Provas:

Juiz
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada

Considerando a disciplina jurídica das sociedades limitadas prevista no Código Civil, aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

Assinale a seguir a única alternativa CORRETA:

( ) Caso o sócio de uma sociedade limitada seja nomeado diretamente no contrato social para exercer a administração da sociedade, a sua destituição da administração somente se fará mediante a deliberação de sócios detentores de quotas representativas de, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social, salvo disposição contratual diversa.

( ) Os administradores da sociedade limitada, independentemente da forma de sua nomeação (se diretamente no contrato social ou designados em ato em separado), são destituíveis por deliberação de sócios detentores de quotas representativas de mais da metade do capital social.

( ) Para a modificação do contrato social da sociedade, é suficiente a deliberação por parte de sócios detentores de quotas representativas de mais da metade do capital social.

( ) Na omissão do contrato social, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da concordância dos demais sócios, ou a terceiros, se não houver oposição de sócios titulares de quotas representativas de mais de um 1/4 (um quarto) do capital social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

842889 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Atos Cambiários (Saque, Endosso, Aval, Protesto etc - Lei nº 9.492/1997)

É comum, principalmente nos grandes centros urbanos, a nomeação de empresas de assessoria para receberem intimações de protesto em nome do devedor. Para que isto seja válido perante os Tabelionatos de Protesto são necessários, além da relação dos representados das empresas de assessoria, instrumentos

A

de mandato com poderes especiais, mas com prazo de validade de um ano, ao menos, salvo ocorrência de revogação.

B

de mandato com poderes gerais, não necessitando de poderes especiais para receber intimações.

C

de mandato com poderes especiais para que a mandatária possa receber as intimações em nome do mandante, com exclusividade, com prazo de validade de 30 dias e possibilidade de prorrogação por igual período.

D

de mandato com poderes especiais para receber intimações, mas sem exclusividade e sem fixação de prazo de validade.

Questão Desatualizada