A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo,

Sobre a liquidação extrajudicial da instituição financeira, é correto afirmar que:

Determinada sociedade inicia suas atividades sem a correta e adequada inscrição de seus atos constitutivos.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.

A empresa ALFA Ltda. pretende submeter em assembleia a fusão com a empresa BETA Ltda.. Não há previsão a respeito do quórum de aprovação em seu contrato social e o capital social foi integralmente integralizado. Assim, para aprovação dessa proposta, a deliberação dos sócios, em primeira convocação da assembleia, deve ser aprovada por

A empresa de Tício foi contratada pela empresa de Caio, uma pessoa não ligada a ele em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obrigando-se a obter para a empresa de Caio um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
De acordo com os elementos trazidos pelo enunciado e a conceituação do Código Civil Brasileiro, o contrato celebrado entre essas empresas é um contrato de

De acordo com a Lei n° 11.101/2005, são vedadas a conciliação e a mediação

Assinale a opção em que é corretamente apresentada, de acordo com o disposto na Lei de Falências, a ordem prioritária da classificação dos créditos na falência.

Em relação às sociedades em comandita simples e por ações, assinale a opção correta.

Em relação ao endosso de duplicatas por força de contrato de factoring, e conforme jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A respeito das infrações disciplinares expressas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais e do procedimento sancionatório no âmbito dos Conselhos Regionais, assinale a opção correta.