No que se refere a coligações de sociedades, sociedades subsidiárias integrais, sociedades de propósito específico e consórcios, assinale a opção correta.

Considerando as disposições gerais e comuns à recuperação judicial e à falência previstas na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.

Em relação às sociedades em comandita simples e em comandita por ações, assinale a opção correta.

Acerca das sociedades limitadas, assinale a opção correta.

Acerca da caracterização, da inscrição e da capacidade do empresário, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta, no âmbito da Lei de Recuperação Judicial:

Sobre as pessoas jurídicas, analisar os itens.

I. O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva, por ser atributivo de sua personalidade, diferentemente do registro civil de nascimento da pessoa natural, eminentemente declaratório.

II. A lei é extremamente clara ao referir que a existência legal da pessoa jurídica começa a partir do registro, de maneira que a preterição dessa solenidade implica o reconhecimento somente da chamada sociedade irregular ou de fato, desprovida de personalidade, mas com capacidade para se obrigar perante terceiros.

III. O registro de uma sociedade, que haja atuado durante determinado período de tempo irregularmente, não tem efeito retro-operante para legitimar os atos praticados nesse interstício. Durante esse período, a responsabilidade dos sócios é pessoal e limitada.

Está CORRETO o que se afirma:

Julgue o item subsequente.

A Lei 6.404/76 representa o principal marco legislativo que regula as sociedades por ações no Brasil, abrangendo desde a constituição e funcionamento até a dissolução dessas companhias.

Julgue o item subsequente.

Em seu Art. 1º, a Lei 6,404/76 determina que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.