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Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

O objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação pode ser patenteado como modelo de utilidade, assim como as descobertas, as novas teorias científicas e os métodos matemáticos.

 

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Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

São registráveis como marca os brasões, as medalhas e os emblemas.

 

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Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

A indicação geográfica é um meio de proteção de propriedade intelectual de um produto ou serviço tradicional de uma população e pode, ou não, estar vinculada a uma área geográfica.

 

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Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Há duas modalidades de indicação geográfica: a indicação de procedência (IP) e denominação de origem (DO), devendo, no caso da DO, as qualidades ou as características do produto ser essencialmente vinculadas ao meio geográfico.

 

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Os químicos de materiais pertencentes a uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública de Altamira, no estado do Pará, desenvolveram um método barato, versátil, sustentável e eficiente para encapsular nutracêuticos, fármacos e suplementos alimentares. Tal material é derivado da fibra da palmeira do açaí e todo o processo, desde a fabricação até o preenchimento, foi devidamente registrado na forma de patente. Diante do potencial tecnológico, uma empresa de médio porte, com abrangência regional e sede em Santarém, possui a intenção de negociar o método de fabricação e comercialização de tal tecnologia. De acordo com João, engenheiro de produção, empresário e dono da empresa, tal parceria será valiosa para o fortalecimento econômico, social e tecnológico da região.

Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação.

A ICT pública de Altamira possui a liberdade de ceder apenas parte da própria invenção da patente para a empresa.

 

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Os químicos de materiais pertencentes a uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública de Altamira, no estado do Pará, desenvolveram um método barato, versátil, sustentável e eficiente para encapsular nutracêuticos, fármacos e suplementos alimentares. Tal material é derivado da fibra da palmeira do açaí e todo o processo, desde a fabricação até o preenchimento, foi devidamente registrado na forma de patente. Diante do potencial tecnológico, uma empresa de médio porte, com abrangência regional e sede em Santarém, possui a intenção de negociar o método de fabricação e comercialização de tal tecnologia. De acordo com João, engenheiro de produção, empresário e dono da empresa, tal parceria será valiosa para o fortalecimento econômico, social e tecnológico da região.

Considerando a situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação a propriedade industrial, a propriedade intelectual e a inovação.

Configura concorrência desleal a divulgação, sem autorização, pela empresa, de dados confidenciais utilizáveis na indústria, que não sejam de conhecimento público aos quais tenha tido acesso mediante relação contratual.

 

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3663453 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente.

A comercialização de valores mobiliários de emissão de uma companhia exige o registro dessa companhia na Comissão de Valores Mobiliários.

 

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3663451 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente.

Para os fins da citada lei, entendem-se por sociedade anônima as companhias listadas na bolsa de valores brasileira, que integra a B3.

 

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3663450 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente.

Ação preferencial é aquela que concede ao seu proprietário, entre outras vantagens, a prioridade no reembolso do capital.

 

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3658273 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Piratuba-SC
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Em auditoria de rotina no setor de títulos e valores mobiliários de uma autarquia financeira, o responsável técnico identifica diversos títulos de crédito em circulação com registros sucessivos de transferência de titularidade e garantias autônomas prestadas por terceiros. A análise correta dessas operações exige o domínio das figuras típicas do direito cambiário. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1.Aval.

2.Sequência de Endossos.

3.Endosso.

Coluna B (descrições):

(__)Translativo de titularidade, pode ser em branco ou em preto, deve ser feito no título ou em documento vinculado, não pode ser parcial, pode conter cláusulas, exige tradição.

(__)Ato unilateral e gratuito, pode ser dado por qualquer pessoa, exceto o emitente, constitui uma garantia autônoma, é solidário, é irrevogável e irretratável.

(__)Elemento técnico e jurídico que comprova a legitimidade de quem apresenta o título à ordem para recebimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

 

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