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1182459 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Examinando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A falência tem por objetivo o afastamento do devedor de suas atividades para preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa.

II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando constituídas para exploração de atividade econômica, submetem-se ao regime jurídico falimentar aplicável às empresas privadas.

III. A Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, retirou do ordenamento jurídico pátrio o arcaico instituto da autofalência.

IV. De acordo com a Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e a falência do empresário, os créditos com privilégio especial não precedem, na ordem, os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.

 

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1182458 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
No tocante ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:
 

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1182457 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Quanto ao endosso é correto afirmar:
 

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1181621 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:

 

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1181620 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que

 

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1181619 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
Sobre as marcas, é correto afirmar que

 

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1181618 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que

 

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1181617 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que

 

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1181032 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Na transferência do estabelecimento empresarial, é correto afirmar que
 

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1181031 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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A proteção jurídica do desenho industrial
 

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