697521 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto nº 1.800/1996, que regulamenta o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

É órgão deliberativo inferior das Juntas Comerciais:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697520 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto nº 1.800/1996, que regulamenta o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

A

O assentamento de usos ou práticas mercantis é efetuado pela Junta Comercial.

B

Os modelos e a expedição de certidões serão disciplinados por resolução expedida pela Junta Comercial.

C

Qualquer pessoa poderá, demonstrado o interesse, consultar os documentos arquivados nas Juntas Comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido.

D

Os documentos arquivados pelas Juntas Comerciais poderão ser retirados de suas dependências, em carga rápida, pelos sócios, procurador ou representante legal da sociedade comercial ou mercantil.

E

Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio propor a elaboração da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697519 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Simples

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 5.764/1976, que instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.

A

É vedado às cooperativas o uso da expressão “Banco”.

B

Nas cooperativas singulares, cada associado presente terá direito de voto proporcional ao número de suas quotas partes.

C

As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus associados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

D

A Assembleia Geral Extraordinária deverá ser realizada, anualmente, nos 3 primeiros meses após o término do exercício social.

E

As pessoas que reciprocamente se obrigarem a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, com o objetivo de lucro, podem celebrar contrato de sociedade cooperativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697518 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Societário
Sociedades não personificadas

De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta no que se refere à sociedade em conta de participação.

A

A responsabilidade do sócio participante é solidária à do sócio ostensivo.

B

Cabe ao sócio deliberar acerca da admissão de novo sócio na sociedade em conta de participação.

C

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio participante.

D

A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

E

Os sócios da sociedade em conta de participação poderão a qualquer momento promover o registro do contrato social a fim de conferir personalidade jurídica à sociedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697517 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Assinale a alternativa correta de acordo com a Instrução Normativa nº 123, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências.

A

Protocolado o requerimento de certidão, a Junta Comercial indicará o tipo de certidão a ser expedida.

B

Pelo princípio da especificidade, nenhum tipo de certidão poderá conter mais de um tipo de informação.

C

A Junta Comercial que arquivar atos de filial, com sede em outra unidade da federação, poderá expedir certidões de dados da respectiva sede, que constem de seus arquivos.

D

A Junta Comercial poderá emitir certidões de registros comerciais de sociedades simples, desde que devidamente autorizadas pelo Cartório de Registro Civil competente.

E

A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedade mercantil, expedida pela Junta Comercial em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a formação ou aumento do capital social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697516 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

A

É vedado à companhia adquirir debêntures de sua emissão.

B

É proibida a criação de mais de uma classe ou série de debêntures.

C

Bônus de subscrição resulta da divisão do patrimônio líquido da companhia pelo número de ações.

D

As partes beneficiárias poderão conferir ao beneficiário qualquer direito privativo de acionista.

E

As partes benefciárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697515 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A

A participação nos lucros da empresa é impenhorável.

B

O sócio poderá ser excluído da participação dos lucros e das perdas, por meio de cláusula escrita no instrumento de contrato.

C

Pelas dívidas da sociedade, os bens particulares dos sócios podem ser executados conjuntamente aos bens sociais.

D

O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

E

Para formação da maioria absoluta, nas deliberações sobre os negócios da sociedade, são necessários votos correspondentes a mais de metade dos sócios presentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

697514 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: JUCESC

Provas:

Analista de TI
Provas ×

Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

De acordo com o Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afns, o mandato dos Vogais e respectivos suplentes será de: