1632859 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBEG
Orgão: CAEMA

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Técnico de Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A ordem atual dos (sub)grupos do Ativo Não Circulante, conforme o Art.178 da lei 6.404/76, é:

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1632738 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBEG
Orgão: CAEMA

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Advogado
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa que corresponda a seguência correta sobre Direito de Empresa.

I - A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

II - Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.

III - Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.

Neste caso, a aprovação do juiz exime o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados.

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1316718 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área III
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Julgue o item que se segue, relativo a empresário individual e sociedades simples e empresárias.

Não pode o contrato social de sociedade limitada prever aplicação supletiva das regras da sociedade anônima, pois o Código Civil determina que eventuais lacunas sejam supridas mediante aplicação subsidiária das normas relativas às sociedades simples.

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1307220 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área IV
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Julgue o item a seguir, relativo a fundamentos de direito comercial e operações de crédito.

A instituição financeira é considerada devedora em operações bancárias passivas caracterizadas como contratos de captação de recursos, como, por exemplo, depósito bancário e conta-corrente bancária.

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1304515 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Procurador
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Capacidade (arts. 972 ao 980)

Sobre a capacidade de ser empresário, marque a alternativa correta:

A

Quando existir impedimento legal, eventual exercício de empresa será legal, além de irregular, mas quem o fizer deverá cumprir as obrigações assumidas e arcar com as sanções legais.

B

Quando existir impedimento legal, eventual exercício de empresa será legal parcialmente, além de irregular, mas quem o fizer deverá cumprir as obrigações assumidas e arcar com as sanções legais.

C

Quando existir impedimento legal, eventual exercício de empresa será ilegal parcialmente, além de irregular, mas quem o fizer deverá cumprir as obrigações assumidas e arcar com as sanções legais.

D

Quando existir impedimento legal, eventual exercício de empresa será ilegal, além de irregular, mas quem o fizer deverá cumprir as obrigações assumidas e arcar com as sanções legais.

E

Quando existir impedimento legal, a concessão de tutela em pedido liminar, suspende os efeitos punitivos.

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1304174 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área IV
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Lei no 7.357/1985 - Lei do Cheque

Acerca das formas de organização societária e dos títulos de crédito, julgue o item subsequente.

Sendo o cheque ordem de pagamento à vista, a usual prática de pós-datar esse título não modifica sua data de apresentação nem seu prazo de prescrição.

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1280067 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Auxiliar do Ministério Público
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Direitos sobre marcas, patentes, direitos autorais são exemplos de:

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1269104 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

É INCORRETO afirmar que será decretada a falência do devedor que:

A

sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência.

B

executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.

C

procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos;

D

realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não.

E

transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores, ainda que fique com bens suficientes para solver seu passivo.

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1269103 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

Em relação às empresas individuais limitadas, analise as proposições abaixo e responda:

I) A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

II) Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

III) O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

IV) A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

Diante das assertivas supra assinale:

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1269102 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Marque a alternativa CORRETA à luz do Código Civil:

A

O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento produzirá efeitos quanto a terceiros independente da sua averbação à margem da inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis.

B

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

C

Salvo disposição em contrário, a transferência importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em noventa dias a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa, ressalvada, neste caso, a responsabilidade do alienante.

D

A cessão de créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeitos, em relação aos respectivos devedores, desde o ato da transferência, mas o devedor ficará exonerado se de boa- fé pagar o cedente.

E

Não se considera estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.