A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.

A Lei nº 10.303/2001 alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) para reforçar a proteção dos acionistas minoritários, especialmente em operações de alienação de controle.

Com base na Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa mais correta e completa quanto à competência do conselho fiscal nas sociedades por ações:

Nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 1

Assinale a opção em que é indicada, conforme legislação empresarial, uma característica própria da sociedade cooperativa.

São considerados créditos extraconcursais, pagos com precedência sobre os demais créditos concursais previstos em lei,

Compete ao administrador judicial, por força de lei, tanto nos casos de recuperação judicial quanto na falência,

A respeito do regramento jurídico aplicável à atividade empresária, julgue os itens a seguir.

I A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória para aqueles que desejam exercer atividade empresária, salvo o produtor rural.
II São nulas as obrigações contraídas por pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial.
III O pequeno empresário possui tratamento diferenciado assegurado por lei no que se refere à inscrição no registro público de empresas mercantis e aos efeitos dela decorrentes.
IV O exercício de profissão intelectual não caracteriza atividade empresarial, ainda que constitua elemento de empresa e se dê com o concurso de colaboradores.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção em que é apresentado o nome empresarial que contém o nome civil do empresário, completo ou abreviado, podendo conter também o ramo da atividade.

Consideram-se bens corpóreos típicos de exploração comercial