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1152063 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC
O endosso é o ato típico de transmissão dos títulos de crédito, dentre eles a Letra de Câmbio. A respeito do endosso, prevê o Anexo I do Decreto 57.663/66:
 

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1152062 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC
Rodrigo, Sheila e Arlete, sócios da Casa Cerealista Fazenda Natural Ltda, decidem transferir o estabelecimento e, assim, firmam o contrato de transferência e cessão de direitos e obrigações de estabelecimento empresarial com Roberto, Janaína e Bons Grãos Alimentos Naturais Ltda. Um dos fatores determinantes para a realização do negócio pelos adquirentes era o uso das marcas de titularidade do alienante. Em relação aos credores do alienante, as obrigações contratuais e a responsabilidade das partes envolvidas no negócio, é correto afirmar que:
 

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1132227 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE
Em se tratando de empresa nacional, é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial e deferir a recuperação judicial o juízo do(a)
 

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1132226 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE
De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade anônima poderá
 

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1132225 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE
De acordo com o Código Civil, em relação a transformação, incorporação, fusão ou cisão de sociedades, é correto afirmar que
 

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1132224 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE
A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial acarreta
 

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1132223 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE
Em relação aos tipos societários empresariais, é correto afirmar que
 

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1132222 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE
De acordo com o entendimento do STJ acerca de dissolução parcial ou total de sociedade anônima de capital fechado, assinale a opção correta.
 

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1132221 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE
No âmbito da falência empresarial, é vedado ao administrador judicial, em relação ao falido ou à massa falida,
 

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1132220 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE
A respeito de contratos bancários, é correto afirmar que
 

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