Com relação à Proteção Cultivares, analise as assertivas apresentadas a seguir:

I- No Brasil, uma obtenção vegetal para ser protegida deve ser nova, significando que não tenha sido comercialmente explorada no exterior nos últimos quatro anos e no Brasil no último ano, ser distintiva, homogênea, estável e ter um nome por meio do qual seja designada.

II- A proteção, no Brasil, é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA), mediante o pagamento de taxas e anuidade.

III- Uma Cultivar não poderá ser utilizada sem a necessária autorização do criador para atos realizados sem fins comerciais, a título experimental ou que vise à criação e a exploração de outras variedades.

IV- Além do registro de proteção de cultivares, pode-se requerer também o Registro Nacional de Comercialização (RNC), que é o cadastro das cultivares habilitadas para a produção e comercialização de sementes e mudas certificadas e fiscalizadas em todo território nacional. Esse registro visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas.

V- A lei dá proteção a cultivares, em todo o território brasileiro, pelo prazo de 35 anos.

Das assertivas apresentadas:

Com relação ao Desenho Industrial analise as assertivas a seguir:

I- Uma ferramenta importante para acessar a informação desejada é a Classificação Internacional de Desenhos Industriais, conhecida como a Classificação de Lisboa, que contém mais de seis mil indicações de artigos diferenciados.

II- O pedido de registro de desenho industrial poderá se referir a mais de um objeto, permitida pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 5 variações.

III- É o tipo de proteção da propriedade industrial que trata do desenho associado à forma plástica ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.

IV- O desenho industrial é considerado novo quando não está compreendido no estado da técnica, que quer dizer que nenhum desenho idêntico ou muito similar é conhecido como já existente, por uso ou qualquer outro meio, antes da data de depósito do pedido, no Brasil ou no exterior.

V- No Brasil, quem concede o registro é o INPI, e sua validade é de até 25 anos.

Das assertivas apresentadas:

Sobre desenho industrial, analise as assertivas a seguir:

I- Os desenhos industriais são, normalmente, protegidos pelo período máximo de 8 anos.

II- O certificado de registro do desenho industrial, que é fornecido mediante proteção de acordo com a legislação sobre desenhos industriais, porém não garante direitos exclusivos ao inventor.

III- No Brasil, o pedido de registro de desenho industrial poderá referir-se a vários objetos, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante.

IV- A proteção aos desenhos industriais é territorial. Isso significa que esta proteção é, geralmente, limitada ao país ou à região onde os desenhos foram registrados.

V- Existem três maneiras de proteger os seus desenhos no exterior: a via nacional, a via regional e a via internacional.

Das assertivas apresentadas:

Associe a primeira com a segunda coluna:

A ordem CORRETA da segunda coluna é:

Com relação ao Período de Graça para desenho industrial, considere as seguintes assertivas:

I - A lei brasileira concede um período de graça de 180 dias, antes da data do depósito que é equivalente à da prioridade reivindicada, para o criador do desenho industrial divulgá-lo sem comprometer a novidade.

II - Durante essa salvaguarda, o criador pode comercializar o seu desenho sem que ele perca a "novidade" e pode, mesmo assim, apresentar o seu pedido de registro.

III - Considerando que a salvaguarda é limitada no tempo, é aconselhável manter o desenho confidencial até o depósito do pedido.

IV - O criador goza de direitos exclusivos sobre o desenho industrial durante o período de graça.

Das assertivas apresentadas:

Em relação ao tema Marcas, analise as assertivas a seguir:

I - As Marcas possibilitam que os consumidores diferenciem produtos ou serviços semelhantes.

II - As Marcas permitem que as empresas destaquem seus produtos ou serviços no mercado.

III - As Marcas não podem ser licenciadas, porém podem gerar uma fonte direta de renda através dos royalties.

IV - A Marca pode ser um ativo comercial de valor.

Das assertivas apresentadas:

São considerados como benefícios da concessão das patentes:

I- A exploração exclusiva e o poder de excluir terceiros do mercado, mediante a proteção legal da invenção.

II- O controle da exploração do mercado sobre a invenção, mediante solicitação de terceiros, mediante as condições e taxa de retribuição da permissão (pagamento de royalties) acordadas entre as partes, com geração de receita para o titular.

III- Garante redução de impostos quando da industrialização dos itens protegidos.

IV- É uma barreira de entrada aos concorrentes, ou seja, inibição à cópia.

V- É fonte de captação de recursos e parceria para codesenvolvimentos ao demonstrar capacidade inventividade e gestão do ativo intangível.

VI- Permite a construção de ativos complementares, ou seja, a construção de canais com fornecedores, distribuidores, potenciais clientes entre outros para fortalecer o posicionamento de mercado perante aos demais concorrentes.

Das assertivas apresentadas:

São situações que configuram a extinção da concessão da patente:

I- Término do prazo da vigência da proteção.

II- Falta de pagamento da retribuição anual, salvo as exceções previstas.

III- Falta de comprovação da viabilidade econômica da produção industrial.

IV- Pela renúncia do titular do registro, ressalvando o direito dos terceiros.

V- Pela ausência de um representante legal qualificado (procurador) e domiciliado no país onde se almeje obter a proteção, afim de representar o titular administrativamente e judicialmente, inclusive para o recebimento de citações.

Das assertivas apresentadas:

Analise as assertivas abaixo acerca das etapas do ciclo de vida do pedido de patentes:

I- Apresentação do pedido de patente;

II- Exame formal;

III- Pedido protocolado e cumprimento do período de sigilo;

IV- Pedido de exame;

V- Processamento do exame;

Das assertivas apresentadas:

Com relação ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), analise as assertivas abaixo:

I- O PCT permite que um pedido de patente tenha efeito de múltiplos depósitos simultâneos para quaisquer países ou em todos os países membros do PCT ou escritório regional, caso seja contratante do PCT.

II- É um pedido de depósito de patente internacional.

III- Por força do acordo do PCT, os países membros se obrigam a considerar a data do pedido internacional como a data de depósito de pedido de patente em cada Estado membro.

IV- O PCT prevê uma fase internacional e uma fase nacional.

V- O período de prioridade unionista assegura que a data de depósito do primeiro pedido reivindicada no território do país membro da CUP seja a data considerada como a data de apresentação do pedido na fase internacional.

VI- O processamento do pedido para o ingresso na fase nacional é de 18 meses, além dos 12 meses requeridos pela prioridade unionista. Portanto, o requerente tem até 30 meses após a data do depósito do pedido internacional para proceder à fase nacional.

Das assertivas apresentadas: