Clara e Francisco abriram um cursinho preparatório para concursos públicos em uma pacata cidade do interior de Minas Gerais. Clara não quis se envolver na atividade constitutiva do objeto social, obrigando-se apenas perante Francisco nos moldes do contrato social. Já Francisco, por se tratar de figura notória e de conceituada família, optou por contribuir ativamente e ser reconhecido perante terceiros como “o dono do negócio” exercendo a atividade constitutiva do objeto social em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade. Efetivadas as negociações, foi elaborado um contrato social com as normas, direitos e deveres das partes, o qual foi registrado regularmente no órgão competente.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Uma sociedade empresária limitada composta por 16 (dezesseis) sócios reuniu-se em assembleia para designar administradores em ato separado e o modo de sua remuneração. Todos os sócios se declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia.

Acerca das deliberações dos sócios, assinale a afirmativa correta.

Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.

O deferimento do processamento da recuperação judicial tem como consequência imediata a interrupção do curso da prescrição das obrigações do devedor.

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item.

O plano de recuperação terá de ser apresentado pelo devedor em juízo no prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, contado da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial.

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item.

Deferido o processamento de recuperação judicial, no mesmo ato, o juiz determinará a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades.

Julgue o item a seguir, referente à administração das sociedades anônimas.

Compete ao conselho de administração da companhia convocar anualmente assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.