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Sobre direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Natividade Serra-SP
Inelegibilidade e seus impedimentos. Qual afirmativa a seguir podemos dizer que não é causa de inelegibilidade:
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Em relação ao processo eleitoral brasileiro, analisar os itens abaixo:
I. Nas eleições municipais, são eleitos os candidatos a cargos políticos que representam o município, ou seja: prefeito, vice-prefeito e vereador.
II. Nas eleições gerais, são eleitos os candidatos a cargos políticos que representam a União, os estados e o Distrito Federal, ou seja: presidente e vice-presidente da República, senador, deputado federal, deputado estadual/distrital, governador e vice-governador.
III. O presidente e o vice-presidente da República são eleitos a partir de eleição proporcional, de acordo com a maioria proporcional de votos.
Estão CORRETOS:
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Sobre os Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
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Considere os itens a seguir a respeito da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988:
I. o caráter nacional não é preceito aos partidos políticos;
II. os partidos políticos são obrigados a prestarem contas à Justiça Eleitoral;
III. os partidos políticos podem auferir recursos financeiros oriundos de governos estrangeiros.
Estão corretos os itens:
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A Lei nº 9.504/1997 estabelece normas para as eleições.
No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
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A Constituição Federal de 1988 consagrou meios de democracia direta, sendo correto afirmar que
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No que se refere às condutas vedadas a agentes públicos, a Lei das Eleições estabeleceu que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
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Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
O texto acima estará correto de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, se a lacuna for preenchida, por:
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O alistamento eleitoral consiste no reconhecimento da situação do eleitor e o habilita para o exercício da cidadania. Trata-se de um vínculo com o Estado a partir do qual pode-se aferir a capacidade eleitoral ativa e passiva da pessoa natural. Neste sentido, é correto afirmar que a inalistabilidade recai sobre.
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