Sobre os crimes eleitorais e processo penal eleitoral, assinale a alternativa correta:

As ações cíveis eleitorais visam a combater condutas ilícitas, sendo correto afirmar que:

A propaganda eleitoral possui uma série de restrições legais, sendo INCORRETO afirmar que:

A respeito do registro de candidatura e da cota de gênero, assinale a alternativa correta:

Em relação às condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A Lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para os efeitos penais, considera como membros e funcionários da Justiça Eleitoral alguns elementos que atuam no processo eleitoral, entre eles,

I. Magistrados que estejam presidindo Juntas Apuradoras. II. Cidadãos que integram temporariamente órgãos da Justiça Eleitoral. III. Cidadãos nomeados para as mesas receptoras ou Juntas Apuradoras. IV. Empregados de sociedade de economia mista, requisitados pela Justiça Eleitoral. V. Funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral, com cargo em entidade paraestatal.


Dos elementos citados, estão corretos

A Lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, regulamenta a interposição de recursos em relação a decisões nos processos eleitorais. Considerando essa regulamentação, qual das afirmativas está correta?

No município Alfa, durante período de propaganda eleitoral, constatou-se que o partido X se utilizou de bandeiras com fotos de seu candidato a prefeito, em via pública. Durante a fiscalização, constatou-se, ainda, que houve propaganda do partido X através de colocação de mesas ao longo de calçadas, distribuindo-se material de campanha. Finalmente, foi verificado que o mesmo partido colocou propaganda de seu candidato em um tapume divisório de área pública.

Considerando as regras em vigor sobre propaganda política e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

Durante campanha eleitoral, Mévio, apoiador político do candidato a vereador Tício, ofereceu para Caio R$ 1.000,00 para obter seu voto, entregando-lhe, de imediato, R$ 500,00 e prometendo-lhe outros R$ 500,00, a serem entregues após a eleição, em caso de vitória do candidato. No dia da eleição, Caio decidiu não votar como prometido. Tício não foi eleito.

Considerando-se a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que: