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3462259 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEC
Orgão: MPE-MS
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A propaganda eleitoral possui uma série de restrições legais, sendo INCORRETO afirmar que:
 

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3462258 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEC
Orgão: MPE-MS
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A respeito do registro de candidatura e da cota de gênero, assinale a alternativa correta:
 

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3462257 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEC
Orgão: MPE-MS
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Em relação às condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3462256 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAPEC
Orgão: MPE-MS
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Sobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.
 

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3461657 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Avaliar
Orgão: Câm. Corumbaíba-GO
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A Lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para os efeitos penais, considera como membros e funcionários da Justiça Eleitoral alguns elementos que atuam no processo eleitoral, entre eles,

I. Magistrados que estejam presidindo Juntas Apuradoras. II. Cidadãos que integram temporariamente órgãos da Justiça Eleitoral. III. Cidadãos nomeados para as mesas receptoras ou Juntas Apuradoras. IV. Empregados de sociedade de economia mista, requisitados pela Justiça Eleitoral. V. Funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral, com cargo em entidade paraestatal.


Dos elementos citados, estão corretos
 

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3461656 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Avaliar
Orgão: Câm. Corumbaíba-GO
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A Lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, regulamenta a interposição de recursos em relação a decisões nos processos eleitorais. Considerando essa regulamentação, qual das afirmativas está correta?
 

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3453224 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT
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No município Alfa, durante período de propaganda eleitoral, constatou-se que o partido X se utilizou de bandeiras com fotos de seu candidato a prefeito, em via pública. Durante a fiscalização, constatou-se, ainda, que houve propaganda do partido X através de colocação de mesas ao longo de calçadas, distribuindo-se material de campanha. Finalmente, foi verificado que o mesmo partido colocou propaganda de seu candidato em um tapume divisório de área pública.

Considerando as regras em vigor sobre propaganda política e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

 

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3453223 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: TJ-MT
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Durante campanha eleitoral, Mévio, apoiador político do candidato a vereador Tício, ofereceu para Caio R$ 1.000,00 para obter seu voto, entregando-lhe, de imediato, R$ 500,00 e prometendo-lhe outros R$ 500,00, a serem entregues após a eleição, em caso de vitória do candidato. No dia da eleição, Caio decidiu não votar como prometido. Tício não foi eleito.

Considerando-se a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:

 

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3401209 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Durante as eleições de 2020, na cidade de Mirandinha do Oeste, no Estado do Pará, o então Prefeito João Magno, candidato à reeleição, proibiu o candidato de oposição, Frederico Souto, realizar a convenção de seu partido político no prédio da Escola Municipal da cidade. Justificou sua decisão afirmando que é proibida a realização de eventos políticos em prédios públicos. Sobre a decisão do Prefeito, assinale a alternativa CORRETA.

 

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3386919 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-PB
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O voto no Brasil tem um caráter obrigatório. O cidadão brasileiro que por algum motivo não puder votar, deve justificar seu voto ou, em alguns casos, pagar uma multa.

Acerca do exposto, assinale a alternativa correta.
 

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