José, candidato a deputado federal pelo estado de Pernambuco, registrou sua candidatura no dia 2 de julho. A eleição ocorreu no dia 3 de outubro, e o resultado que o declarou eleito foi divulgado no dia 6 de outubro. José foi diplomado pelo TRE do Estado de Pernambuco no dia 17 de dezembro e tomou posse no cargo de deputado federal no dia 2 de fevereiro do ano seguinte.

No caso hipotético apresentado acima, a imunidade formal de José deve ser contada a partir

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:

medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

As Juntas Eleitorais são compostas por:

O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:

Os mesários serão nomeados de preferência:

A propaganda de candidatos a cargos eletivos é permitida:

Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser

O partido político