254644 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Juiz
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Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Assinale a alternativa correta:

A

É da Justiça Eleitoral a competência para decidir sobre questões relativas a intervenções de órgãos partidários superiores em órgãos inferiores.

B

Pelos princípios federativo e da autonomia partidária, o diretório municipal de partido político tem liberdade para deliberar sobre coligações sem se ater a diretrizes do diretório nacional.

C

Os detentores de mandato no Poder Legislativo nas três esferas da federação têm direito de registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados, pelo princípio da candidatura nata.

D

A irregularidade em convenção partidária pode ser alegada por coligação ou partido adversário, para fins de impugnação do registro das candidaturas .

E

Candidato a vereador com registro indeferido, mas sub judice, pode fazer campanha normalmente, porém seus votos serão nulos se declarado inelegível após a eleição.

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254643 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Juiz
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Direitos Políticos
Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
Lei Complementar 135/2010: Lei da Ficha Limpa

A respeito das seguintes proposições, assinale a alternativa correta:

I. A cassação de registro ou de diploma por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei Eleitoral) exige prova cabal da conduta e da participação direta do candidato.

II. Se após realizado o primeiro turno falecer candidato a prefeito, o seu candidato a vice passa a concorrer como candidato a prefeito para o segundo turno.

III. As coligações podem ter denominação coincidente com nome ou número de candidato.

IV. Os partidos coligados podem demandar em juízo isoladamente sobre propaganda eleitoral e registro de candidaturas.

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201607 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONSULTEC
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Uma votação é considerada nula quando

A

preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

B

houver extravio de documento reputado essencial.

C

viciada de falsidade, fraude, coação ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

D

votar sem as cautelas do artigo 147, § 2°, do Código Eleitoral, alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

E

for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.

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1466911 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONSULTEC
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Sobre os direitos políticos, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) A soberania popular serà exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

( ) O alistamento eleitora! e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de quinze e menores de dezoito anos.

( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República e os Governadores de Estado devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

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1466908 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONSULTEC
Orgão: TRE-SC

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

O Código Eleitoral (Lei nº 4.73711965) contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, precipuamente os de votar e ser votado.

Sobre o alistamento eleitoral, é correto afirmar que

A

podem alistar- se os analfabetos.

B

podem alistar-se os que estejam privados temporariamente dos direitos políticos, mas não os que estejam privados definitivamente.

C

o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, mesmo para os que se encontrem fora do país.

D

não podem alistar-se os que não saibam exprimir-se na língua nacional

E

o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, mesmo para os enfermos.

Questão Anulada

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1211766 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz
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Assinale a alternativa correta.

A

É vedada às emissoras de rádio e televisão a transmissão de programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção a partir do deferimento do registro deste perante a Justiça Eleitoral.

B

São vedados a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a quinhentos metros de hospitais, escolas e igrejas, entre outros estabelecimentos.

C

É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, entre as seis horas e as vinte e duas horas, desde que móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

D

Da propaganda de candidato a cargo majoritário também deverá constar o nome do candidato a vice ou a suplente de Senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a (15%) quinze por cento do nome do titular.

Questão Anulada

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1211765 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Crimes Eleitorais
Direitos Políticos
Inelegibilidade
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

A

Nas eleições proporcionais, cada partido pode registrar candidatos até 150% do número de lugares a preencher na respectiva Casa Legislativa; em se tratando de
coligação, esse número será dobrado.

B

Consoante orientação firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a ausência de condição de elegibilidade não se presta a fundamentar o recurso contra expedição de diploma.

C

Em matéria de inelegibilidade por captação ilícita de sufrágio, seu reconhecimento pela Justiça Eleitoral exige a necessidade do trânsito em julgado da mencionada captação ilícita de sufrágio.

D

A pena privativa de liberdade estabelecida pelo art. 299 do Código Eleitoral, que trata do delito de compra de voto, é de dois a cinco anos de reclusão.

Questão Anulada

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1211764 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

A Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, ao disciplinar as condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral, estabeleceu que

A

nos três meses que antecedem ao pleito, é vedada a nomeação de aprovados em concurso público, ainda que o certame tenha sido homologado antes desse prazo.

B

nos seis meses que antecedem as eleições, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações.

C

o candidato a cargo eletivo é solidariamente responsável pela veracidade de informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo, inclusive, assinar a respectiva prestação de contas em conjunto com pessoa designada por ele como responsável para a administração financeira da referida campanha.

D

nos seis meses anteriores à eleição, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Questão Anulada

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1171346 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RN

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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Assinale a opção correta no que diz respeito ao alistamento eleitoral.

A

É facultado ao indígena o direito de não se alistar como eleitor.

B

O alistamento de militar conscrito é mantido se tiver sido realizado tempestivamente.

C

Não é permitida a candidatura ao cargo de vereador àquele que não residir na cidade onde pretende concorrer.

D

Não podem alistar-se os eleitores que não saibam exprimir-se na língua oficial do Brasil.

E

Admite-se o alistamento eleitoral de cidadão português que comprove condição de igualdade.

Questão Anulada

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1171344 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RN

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Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Com base nas disposições legais e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do processo de escolha e registro de candidatos às eleições.

A

É vedado à direção do partido suprir a lista de candidatos aprovada em convenção.

B

Compete ao diretório municipal do partido decidir sobre coligações para as eleições para prefeito, vedada a interferência da direção nacional do partido.

C

É assegurado ao detentor de mandato eletivo o direito de ser candidato nas eleições subsequentes.

D

Tratando-se de eleições para vereador, a coligação entre partidos que contar com nove membros da câmara municipal poderá lançar até dezoito candidatos ao cargo.

E

O número de candidatos do sexo feminino não pode ser inferior a um terço do total.

Questão Anulada