A educação, dever da família e do Estado, é inspirada nos ideais de solidariedade humana e

Em conformidade com o artigo 7º da Lei Federal nº 9.394/96, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

II. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto.

IV. capacitação do corpo docente, proporcionando formações contínuas de acordo com o exigido pelo Poder Público.

V. oferta contínua de bolsas de estudos, mediante comprovação de aproveitamento do educando.

Estão corretas, APENAS, as condições contidas em

O PROUNI, de acordo com o Plano de Desenvolvimento da Educação, estabelece que as instituições beneficiadas por isenções fiscais passem a conceder bolsas de estudos na proporção dos alunos pagantes por curso e turno, sem exceção. Ficou estabelecido que só haveria dois tipos de bolsas:

O artigo 78 da Lei Federal nº 9.394/96 afirma que o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilingue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos:

I. estabelecer tentativas de socialização, buscando a continuidade dos trabalhos e da manutenção de equipes técnicas aptas a acompanhar as ações de Educação Escolar Indígena desenvolvidas.

II. proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências.

III. garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias.

IV. proporcionar à comunidade indígena espaços de reafirmação/revitalização de sua identidade cultural e social.

Os objetivos corretos estão contidos em

O Plano Nacional de Educação – PNE afirma que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos com o objetivos de medir os avanços no cumprimento das metas estabelecidas:

O artigo 89 da Lei Federal nº 9.394/96 afirma que as creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão integrar-se ao respectivo sistema de ensino, no prazo de:

A concepção de educação que inspira o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), no âmbito do Ministério da Educação, e que perpassa a execução de todos os seus programas reconhece na educação uma face do processo dialético que se estabelece entre socialização e individuação da pessoa, que tem como objetivo:

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, desde que

É afirmado na Lei Federal nº 9.394/96 que o profissional docente deverá:

I. prezar por sua formação, mantendo-se atualizado, participando de formações ofertadas pelas Instituições Escolares.

II. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III. reconhecer as necessidades sociais dos educandos, visando o bem-estar social de todos.

IV. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

Estão corretos os itens