107172 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, considerando-se que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas letivas para aprovação.

(---) Cabe a cada Secretaria de Educação Municipal expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

(---) A verificação do rendimento escolar observará critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

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107170 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP

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Monitor - Alunos com Necessidades Educacionais Especiais
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Secretário Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar a sentença abaixo:

A educação escolar compõe-se de Educação Básica, formada somente pela Educação Infantil e Ensino Fundamental (1ª parte). O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, é um dos objetivos da formação básica do cidadão do Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade (2ª parte).

A sentença está:

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104691 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAFIPA
Orgão: FOZTRANS

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Advogado
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com o Art. 9º da Lei N.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União, EXCETO:

A

Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

B

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.

C

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

D

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

E

Elaborar e executar políticas e plano educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

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102907 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campos Borges-RS

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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Aspectos Constitucionais

Do direito à Educação e do dever do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

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102906 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campos Borges-RS

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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Aspectos Constitucionais

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às incumbências da União.
( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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3009006 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB

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Professor PEBTT - Sociologia
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LegislaçãoLei 10.639/2003: História e Cultura Afro-Brasileira

A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, determina a obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica. Essa decisão política implica fundamentalmente

A

em uma adaptação gradativa e processual dos professores da rede pública de ensino.

B

no combate ao mito da democracia racial que só atinge os negros e as negras.

C

no reconhecimento da importância dos povos africanos no processo civilizador brasileiro.

D

em grandes mudanças físicas e administrativas das escolas básicas.

E

na necessidade de transformações de visões de mundo etnocêntricas, de ações pedagógicas efetivas, de mudanças nos livros didáticos e na formação de professores.

Questão Anulada

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2980908 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Pedagogo
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CNEResoluções do CNE/CEB

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Concebem a educação ambiental como prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, não podendo ser, contudo, disciplina ou componente curricular específico.

( ) Entendem que a educação ambiental visa à construção de conhecimentos e é concebida com responsabilidade cidadã.

( ) A inserção dos conhecimentos da Educação Ambiental nos currículos da Educação Básica privilegia a transversalidade.

( ) Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, devem criar políticas de produção e de aquisição de materiais didáticos e paradidáticos, com engajamento da comunidade educativa, orientados pela dimensão socioambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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2563984 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Assistente de Alunos
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

B

Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

C

Será deferido Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao nível exigido para o cargo de que é titular, na forma do regulamento.

D

Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

E

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

Questão Anulada

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2364182 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Universidades e Institutos FederaisInstitutos FederaisIFPE: Instituto Federal de Pernambuco

João é estudante do Curso Superior de Engenharia Elétrica do IFPE. Ingressou em 2019 na instituição e pretende requerer o aproveitamento de estudos de um componente curricular cursado no ano de 2011 em outra instituição de ensino. Na dúvida sobre a possibilidade de deferimento do pedido, João procura você, técnico em assuntos educacionais, para pedir esclarecimentos sobre a questão. Com base no art. 122 e seguintes da Organização Acadêmica Institucional do IFPE, marque o item que menciona a orientação CORRETA a ser dada ao estudante.

A

É possível a concessão do aproveitamento de estudos equivalentes em favor de João, desde que a instituição de ensino em que cursou o componente curricular pertença à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

B

Só é possível que João requeira o aproveitamento de estudos equivalentes para os componentes curriculares cursados no período em que está matriculado, não podendo solicitar para os períodos posteriores.

C

É possível o aproveitamento de estudos equivalentes em favor de João, ressaltando que a concessão só é viável por se tratar de um curso de Ensino Superior.

D

Não é possível a concessão do aproveitamento dos estudos equivalentes em favor de João, pois, segundo a Organização Acadêmica Institucional, apenas componentes curriculares cursados no IFPE podem ser considerados para esse fim.

E

É possível a concessão do aproveitamento dos estudos equivalentes, desde que João seja submetido a uma avaliação de certificação de conhecimentos.

Questão Anulada

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2354424 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Professor - Ciências (Anulada)
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Legislação Municipal

“Com base na ___________________, os estabelecimentos de ensino, terão a incumbência de: notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto: