Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com as alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

( ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica apartir dos 6 anos de idade.

( ) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

Dentre os inúmeros documentos sobre a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Lei nº 13.146/2015), um dos objetivos principais expressos na Política Nacional é o conceito de:

Analise o texto abaixo de acordo com o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios........................ e nos ideais ......................., tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A respeito da organização da Educação Nacional, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

De acordo com o artigo 11, os Municípios incumbir-se-ão de:

1. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados.

2. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

5. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

6. Garantir o transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal, independentemente de suas condições financeiras.

7. Os Municípios deverão se integrar ao sistema estadual de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais apresentam os seguintes Temas Transversais:

Consta no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação básica poderá organizar-se em:

1. Séries anuais.
2. Períodos semestrais.
3. Ciclos.
4. Alternância regular de períodos de estudos.
5. Grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.
6. Por forma diversa de organização, sempre que o interesse dos familiares assim o exigirem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas.................. , dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O artigo 4o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educaçã o (PNE), aplica-se à Educaçã o Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construçã o de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginaçã o e a criatividade para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluçõções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos exclusivos da área de Ciências da Natureza.

3. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informaçõções, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

4. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informaçã o e comunicaçã o, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informaçõções, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Educação Infantil, embora tenha mais de um século de história como cuidado e educação extradomiciliar, somente nos últimos anos foi reconhecida como direito da criança, das famílias, como dever do Estado e como:

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil é um documento que:

1. Pretende delimitar parâmetros de qualidade suficientemente amplos para abarcar diferenças regionais, flexíveis para permitir que as manifestações culturais locais tenham espaço para se desenvolver, específicos para favorecer a criação de uma base nacional, de fácil aplicação e monitoramento a fim de possibilitar sua adoçã o e, consequentemente, consolidar essa base comum.

2. Utilizou um tom afirmativo que incentivou as participações críticas, que tornou as proposições objetivas, permitindo a identificação ou contraposição clara de leitores.

3. Optou, deliberadamente, por abordar parâmetros de qualidade somente para as instituições de Educação Infantil, dadas as possibilidades que essa perspectiva oferece de controle social recíproco das instâncias envolvidas no cuidado e na disciplina da criança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.