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2744554 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares da educação básica para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Por isso, é um documento importante para a promoção da igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral, bem como para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. A BNCC coloca em curso o que está previsto no Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sancionada em 1996, no que se refere a currículo. De acordo com tais informações, analise as premissas a seguir.

I. A BNCC não é um currículo, nem tão pouco um norteador curricular; cabe aos estados e municípios elaborarem seus currículos a partir dos princípios e aprendizagens orientados por ela e, também, do regime de colaboração entre cidades e estados.

II. As propostas interdisciplinares, multidisciplinares e transdisciplinares são objetivos perseguidos na BNCC para superar a fragmentação curricular que, ao fazer com que as disciplinas sejam muito especializadas, acaba criando dinâmicas escolares nas quais cabe ao estudante, e não aos currículos, a tarefa de estabelecer pontes entre os conhecimentos.

III. A BNCC orienta a integração curricular que deve se concretizar através do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e de novas formas de condução para a gestão e para o trabalho colaborativo entre professores como, por exemplo, instituição de práticas comuns a todas as áreas, tanto no que se refere às metodologias ativas de ensino e aprendizagem quanto ao que diz respeito às estratégias de avaliação formativa e processual.

IV. A BNCC orienta a elaboração dos currículos como uma descrição de matérias/conteúdos com seu corpo de conhecimento organizado numa sequência lógica, com o respectivo tempo de cada uma, construindo uma grade curricular de cada instituição de ensino, considerando as dez competências gerais.

Está correto o que se afirma apenas em

 

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2743845 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
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A questão é sobre o Programa Mais Aprendizagem (PMA).

São requisitos para a oferta e/ou manutenção do Programa Mais Aprendizagem (PMA) na escola, EXCETO:

 

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2743844 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
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A questão é sobre o Programa Mais Aprendizagem (PMA).

O Programa Mais Aprendizagem (PMA) tem, na Instrução Normativa nº 005/2022 – SEED/DEDUC/DAP, estabelecidas as normativas para a organização da oferta e o funcionamento do Programa. Sobre o Programa Mais Aprendizagem (PMA) criado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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2743843 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
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Na Resolução Seed nº 2.857/2021 – Atribuições e procedimentos dos diretores há, no parágrafo § 1º, orientações quanto à Observação de Sala de Aula, entendida como “uma metodologia de formação em serviço que possibilita ao professor e à equipe gestora refletirem sobre o processo de ensino e aprendizagem a partir de questões propositivas, construída com base em combinados para o desenvolvimento de aulas com qualidade pedagógica”. Sobre os procedimentos e normas para a realização dessa atividade, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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2743842 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
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O Programa Estadual de Aprendizagem foi criado a partir de decreto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e sancionado pela Lei nº 20.597/2021. No decreto são evidenciados o público-alvo, parcerias e principais objetivos do Programa. Sobre o Programa Estadual de Aprendizagem, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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2743841 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
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A questão se refere à Instrução Normativa nº 006/2022 (DEDUC/SEED) sobre o Novo Ensino Médio (NEM).

Art. 4º: O Art. 36 da Lei nº 9.394/1996, alterado pela Lei Federal nº 13.415/2017, apresenta alterações no currículo do Ensino Médio. Em consonância com a legislação vigente, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Diretoria de Educação (DEDUC) dispõe sobre a implantação das Matrizes Curriculares do Novo Ensino Médio (NEM) e a implementação dos itinerários formativos da Educação Profissional Técnica, a partir do ano letivo de 2022, a partir da Instrução Normativa nº 006/2022.

De acordo com a Instrução Normativa nº 006/2022, sobre os itinerários formativos do NEM, caberá aos Coordenadores da Educação Profissional e/ou Técnicos Pedagógicos, representantes da Educação Profissional nos Núcleos Regionais de Educação, EXCETO:

 

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2743840 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
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A questão se refere à Instrução Normativa nº 006/2022 (DEDUC/SEED) sobre o Novo Ensino Médio (NEM).

Art. 4º: O Art. 36 da Lei nº 9.394/1996, alterado pela Lei Federal nº 13.415/2017, apresenta alterações no currículo do Ensino Médio. Em consonância com a legislação vigente, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Diretoria de Educação (DEDUC) dispõe sobre a implantação das Matrizes Curriculares do Novo Ensino Médio (NEM) e a implementação dos itinerários formativos da Educação Profissional Técnica, a partir do ano letivo de 2022, a partir da Instrução Normativa nº 006/2022.

A partir do ano letivo de 2022, segundo a Instrução Normativa nº 006/2022, sobre os itinerários formativos do NEM, assinale o excerto INCORRETO.

 

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2743839 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
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A questão se refere à Instrução Normativa nº 006/2022 (DEDUC/SEED) sobre o Novo Ensino Médio (NEM).

Art. 4º: O Art. 36 da Lei nº 9.394/1996, alterado pela Lei Federal nº 13.415/2017, apresenta alterações no currículo do Ensino Médio. Em consonância com a legislação vigente, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Diretoria de Educação (DEDUC) dispõe sobre a implantação das Matrizes Curriculares do Novo Ensino Médio (NEM) e a implementação dos itinerários formativos da Educação Profissional Técnica, a partir do ano letivo de 2022, a partir da Instrução Normativa nº 006/2022.

Sobre as disposições da DEDUC sobre o NEM, considerando a organização da carga horária do NEM, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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2743838 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) estabelece, principalmente, os princípios, as finalidades e as formas de organização da educação brasileira. Por essa razão, quando é implementada uma reforma que reorganiza um nível ou etapa, é preciso alterar, também, essa Lei. Considerando o exposto, assinale, a seguir, a alternativa na qual os dois itens representam alterações feitas na LDB/1996 a partir da implementação do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017).

 

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2743836 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
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O Brasil tem vivenciado variadas experiências na área da avaliação, principalmente a partir da década de 1990. Na educação básica, temos processos avaliativos em larga escala já consolidados, como a Prova Brasil, o SAEB, o ENEM. Ainda não possuímos um sistema de avaliação pública voltado para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Tal avaliação, no entanto, é prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, e possui as seguintes finalidades; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Promover maior articulação entre as demandas socioeconômico-ambientais e a oferta de cursos, do ponto de vista qualitativo e quantitativo.

( ) Promover a expansão de sua oferta, em cada eixo tecnológico, identificando as ofertas educacionais pelas áreas tecnológicas.

( ) Promover a melhoria da qualidade pedagógica e efetividade social, com ênfase no acesso, na permanência e no êxito no percurso formativo e na promoção pessoal.

( ) Subsidiar políticas e ações de acesso, permanência e êxito com vistas à efetiva promoção pessoal.

( ) Zelar pelo cumprimento das responsabilidades sociais das instituições e redes de ensino mediante valorização de sua missão, afirmação da autonomia e da identidade institucional, atendimento às demandas socioeconômico-ambientais, promoção dos valores democráticos e respeito à diferença e à diversidade.

A sequência está correta a em

 

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