3664324 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Sena Madureira-AC

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Assistente de Sala
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Aspectos Constitucionais

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Diante ao exposto, afirma-se que os Estados atuarão prioritariamente no(a) :

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3664313 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Sena Madureira-AC

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Cuidador
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Aspectos Constitucionais

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III- garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Estão corretas:

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3663772 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Transferência de Tecnologia e Comunicação/Parcerias e Negócios
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LegislaçãoLei 10.973/2004: Lei da Inovação

Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

Uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação pode participar da criação de incubadora de empresa, desde que expressamente não interfira na governança dessa empresa.

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3663771 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Transferência de Tecnologia e Comunicação/Parcerias e Negócios
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LegislaçãoLei 13.243/2016: Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico

Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

Uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pode ceder o uso de imóveis para a instalação de ambientes promotores de inovação diretamente às empresas, por meio de entidade sem fins lucrativos que tenha como missão institucional ser incubadora de empresas, vedada a contrapartida financeira.

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3663770 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Transferência de Tecnologia e Comunicação/Parcerias e Negócios
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LegislaçãoLei 13.243/2016: Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico

Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

No que se refere à propriedade intelectual, é vedado expressamente a uma ICT ceder a parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual, ainda que mediante compensação financeira.

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3662340 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São José Quatro Marcos-MT

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Professor II - Pedagogia
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Dois professores estavam conversando a respeito dos princípios elencados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96). Um deles falou que o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade:

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3661790 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURG
Orgão: FURG

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Assistente de Administração
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Em relação do Direito Educacional brasileiro, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, é correto afirmar que:

A

conforme estabelece o art. 2º da lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999), a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, em caráter obrigatório, ao longo de todo ensino básico (fundamental e médio) e, facultativamente, no ensino superior, especificamente nos cursos de graduação.

B

conforme estabelece o § 4º do artigo 3º da lei que institui o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004), para a avaliação das instituições, serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais a autoavaliação e a avaliação externa in loco, presencial ou virtual, com georreferenciamento. Porém, quanto aos cursos de medicina, odontologia, enfermagem e engenharia civil, as avaliações externas in loco serão unicamente presenciais.

C

conforme estabelece o art. 5º da lei que institui o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004) e seu § 5º, a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE. Esse exame é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.

D

conforme o inciso VII do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), incumbe à União, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e com os Municípios, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

E

conforme estabelece o inciso I do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, observará carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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3661787 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURG
Orgão: FURG

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Assistente de Administração
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Em relação ao Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande - FURG e ao Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, assinala a alternativa correta.

A

Conforme consta no Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, os Órgãos de Deliberação Superior compreendem a Reitoria – à qual estão ligadas as Pró-Reitorias, os Órgãos de Assessoramento e os Órgãos Vinculados.

B

Conforme consta no Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, as Instâncias Consultivas são responsáveis pelas atividades-fins, integradas por uma Direção, por uma ou mais Coordenações de Cursos e por um Conselho Deliberativo.

C

Conforme consta no Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, para o desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, a Universidade estrutura-se em Unidades Acadêmicas, entes perfeitamente definidos, com funções próprias e organização semelhantes, instituídas como órgãos abertos a toda a entidade, que trabalharão de forma integrada, para consecução das atividades-fins da Instituição.

D

Conforme consta no artigo 8º do Estatuto da FURG, as Unidades Acadêmicas constituir-se-ão obedecendo ao tríplice critério: I- oferecer no mínimo 3 (três) cursos de graduação, ou 1 (um) de graduação e 1 (um) de pósgraduação stricto sensu; II- contar, para sua formação, com no mínimo 30 (trinta) docentes do quadro efetivo; e III- desenvolver programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão em caráter permanente. Excepcionalmente, mediante aprovação de um quinto de seus membros, poderá o Conselho Universitário autorizar a criação de Unidades Acadêmicas que não cumpram integralmente os critérios quantitativos estabelecidos.

E

Conforme o art. 10 do Regimento Geral da FURG, a Auditoria Interna é um órgão vinculado ao COEPEA que tem por finalidade a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos atos de gestão da Universidade, cujo funcionamento será definido pelo seu Regimento Interno, a ser aprovado pelo Pleno do COEPEA.

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3655935 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bragança Paulista-SP

Provas:

Professor do Ensino Fundamental
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Aspectos Constitucionais

Estabelece o artigo 210 da Constituição Federal que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito:

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3655648 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGDRH
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Professor da Educação Especial
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Professor da Educação Infantil
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Aspectos Constitucionais

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orientada por princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), em relação ao que é básico-comum e ao que é diverso em matéria curricular, considera que: