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2947908 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
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Está expresso no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, no Capítulo III, Seção I - da Educação, que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre:

1. Instrução

2. Pesquisa

3. Ensino

4. Extensão

5. Experimentação

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Em relação ao desenvolvimento do servidor na carreira, é incorreto afirmar que
 

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Em relação à autonomia administrativa, é incorreto afirmar que, de acordo com seu Estatuto, a Universidade pode
 

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2946058 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: UFSJ
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Com base nas regras relativas ao trancamento de matrícula, previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O trancamento de matrícula é o expediente de que o aluno pode se valer para interromper seus estudos sem perder o vínculo com a UFSJ.

(   ) O requerimento de trancamento de matrícula ou de sua renovação é dirigido ao diretor da Divisão de Acompanhamento e Controle Acadêmico.

(   ) O trancamento de matrícula deve ser renovado anualmente à mesma época da inscrição periódica em unidades curriculares.

(   ) A soma dos períodos de trancamento, incluindo os períodos solicitados nas renovações, não pode ultrapassar 60% do tempo mínimo de integralização do curso.

Assinale a sequência correta.
 

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2946057 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: UFSJ
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Acerca das normas referentes ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, previstas no Estatuto da Universidade Federal de São João Del-Rei, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão compete aprovar normas para a concessão, fixação e alteração de regime de trabalho do pessoal docente.

II. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior de coordenação e supervisão das atividades de ensino, pesquisa e extensão, com funções normativa, deliberativa e consultiva no campo didático, científico, cultural, artístico e de interação com a sociedade.

III. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é composto, entre outros, por oito docentes que atuam no ensino de graduação, eleitos pelos seus pares.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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2946056 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: UFSJ
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Sobre os títulos honoríficos e homenagens e as regras estabelecidas pelo Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), assinale a alternativa incorreta.
 

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2946055 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: UFSJ
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Com base nas regras relativas ao Conselho Universitário, previstas no Estatuto da Universidade Federal de São João Del-Rei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O servidor que for eleito membro do Conselho Universitário não pode ser nomeado para exercer cargo de confiança durante seu mandato como conselheiro.
(   ) Ao Conselho Universitário compete deliberar sobre a concessão de títulos honoríficos, outras distinções e reconhecer notório saber.
(   ) As deliberações do Conselho Universitário são tomadas com a presença mínima de dois terços do total de seus membros, por maioria simples.
(   ) A convocação para as reuniões ordinárias se faz por seu presidente, por escrito e nominalmente, com antecedência de, pelo menos, três dias.

Assinale a sequência correta.
 

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2946054 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: UFSJ
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Não é um dos princípios que regem a Universidade Federal de São João Del-Rei:
 

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Analise a afirmativa a seguir.

De acordo com o que estabelece o Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei, o Chefe e o Vice-Chefe do Departamento são eleitos por todos os servidores pertencentes ao quadro permanente de pessoal da universidade lotados no Departamento, com mandatos de anos, permitidas as reeleições.
(BRASIL. Universidade Federal de São João Del-Rei. Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei. Art. 39, § 2º).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.
 

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Sobre a comunidade universitária e as normas previstas no Estatuto da Universidade Federal de São João Del-Rei, analise as afirmativas a seguir.

I. O corpo docente é constituído por professores integrantes do magistério superior, que desempenham suas atividades de acordo com a legislação em vigor e com as Resoluções dos Conselhos Superiores da Universidade.

II. O corpo técnico-administrativo é constituído por servidores integrantes do seu quadro, que exercem atividades de apoio técnico, administrativo e operacional, necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais.

III. O corpo discente é constituído por todos os alunos matriculados nos diversos cursos e programas do ensino de graduação e de pós-graduação, mantidos pela universidade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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