A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis, julgue o próximo item.

Com relação à responsabilidade por danos ambientais decorrentes das atividades de exploração e de produção de petróleo, a União e a ANP são subsidiariamente responsáveis e somente poderão ser acionadas por esses danos ambientais se o capital das empresas, diretamente responsáveis pelo dano, tiver se esgotado e a concessão tiver retornado ao poder concedente, sem a reparação dos danos causados.