De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O tratamento de dados pessoais envolve um conjunto de operações, tais como classificação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, modificação e difusão.

( ) A eliminação de que trata a LGPD se refere à exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

( ) Um dado anonimizado é um dado pessoal que diz respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política.

( ) A documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais é compreendida como relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando o teor da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta.

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei nº 13.709, prevê dentre os seus fundamentos:

A transferência internacional de dados pessoais, entre outros casos, é permitida nos seguintes casos:

São princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, na forma das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), EXCETO

Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público é regulamentado de forma específica. Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:

I. A comunicação de dados pessoais de um órgão público para uma empresa privada depende do consentimento do titular dos dados, salvo exceções previstas.
II. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público pode ser realizado para qualquer finalidade, desde que seja de interesse da administração pública.
III. A autoridade nacional pode solicitar que órgãos do Poder Público publiquem relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.

É correto o que se afirma em:

Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, exceto:

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, alterada pela Lei nº 13.853/2018), veio assegurar direitos fundamentais, harmonizando a legislação aos padrões internacionais.  
MALDONADO, Viviane Nobrega; BLUM, Renato Opice (Coords.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 

De acordo com os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2018), julgue (C ou E) o item a seguir. 


A transferência internacional de dados pessoais pelo poder público deve observar a publicidade, mesmo quando a transferência se der por forca de cooperação internacional.