De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.

Em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) no contexto do direito de acesso à informação pública, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, relativo à análise de dados.

 

A assimetria de informação é uma situação identificável na fase de conhecimento do negócio e ocorre quando uma das partes, em uma transação econômica, possui informações que a outra não possui.

Julgue o próximo item, relativo à análise de dados.

 

São chamados de dados governamentais os dados acessíveis ao público, representados em meio digital, processáveis por máquina, referenciados na Internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, seu consumo ou seu cruzamento.

Julgue o próximo item, relativo à análise de dados.

 

A confirmação de um dado considerado outlier ocorre com a aplicação de critérios de dispersão ou com a identificação de inconsistências diante das regras de negócio.

Julgue o seguinte item, relativo à proteção de dados pessoais.

 

A autoridade nacional de proteção de dados poderá determinar ao operador a elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais, salvo dados sensíveis.

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.

 

Segundo as boas práticas adotadas na ANTAQ, documentos públicos contendo dados pessoais devem ser anonimizados.

A base de dados afeta a determinado coletivo, contendo dados pessoais sensíveis dos indivíduos que o integram, está sob a administração de um órgão da Administração Pública Direta da União. Certo órgão de pesquisa almejava usar os referidos dados, que considerava indispensáveis para a realização de um estudo, o que importaria no seu correlato tratamento.

Na situação descrita, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o referido tratamento

A rede de farmácias Droga Saúde Eterna S.A. sofreu um ataque cibernético que resultou no vazamento de dados pessoais e sensíveis de milhares de consumidores.

Entre as informações divulgadas estavam nome, CPF, idade, histórico de medicamentos adquiridos, doenças e receitas médicas. A sociedade empresária, ao tomar conhecimento do incidente, comunicou o fato à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, cumprindo o dever previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O consumidor Guilherme, que estava entre os afetados, buscou esclarecimentos junto à farmácia, que lamentou o ocorrido e atribuiu o evento a terceiros, alegando ataque hacker inevitável. Inconformado, Guilherme ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Sobre a hipótese, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na LGPD e no CDC, assinale a afirmativa correta.

Em um comitê de ética de uma empresa de manipulação de dados, constatou-se a necessidade de que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado de acordo com o regulado pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPDP). Uma hipótese, dentro dessa lei, que permite que o acesso a dados ocorra é quando há o(a):