753301 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: AOCP
Orgão: FUNPRESP-JUD

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Analista - Conformidade
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações, ficou conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A respeito dessa Lei, julgue o item a seguir.

Para os fins da Lei nº13.709/2018, é considerado dado anonimizado qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político.

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753300 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: AOCP
Orgão: FUNPRESP-JUD

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Analista - Conformidade
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações, ficou conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A respeito dessa Lei, julgue o item a seguir.

Segundo a Lei, considera-se dado pessoal sensível a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

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753299 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: AOCP
Orgão: FUNPRESP-JUD

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Analista - Conformidade
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações, ficou conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A respeito dessa Lei, julgue o item a seguir.

A Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, como também para fins jornalísticos, acadêmicos e artísticos.

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753298 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: AOCP
Orgão: FUNPRESP-JUD

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Analista - Conformidade
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações, ficou conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A respeito dessa Lei, julgue o item a seguir.

Tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

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753297 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: AOCP
Orgão: FUNPRESP-JUD

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Analista - Conformidade
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações, ficou conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A respeito dessa Lei, julgue o item a seguir.

A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

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663299 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: IADES
Orgão: CFQ

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Analista de Sistemas - Infraestrutura
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Lei 13.709/2018: LGPDAgentes de Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 37 ao 45)

No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com relação aos agentes de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

A

O controlador e o operador não podem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando com base no legítimo interesse.

B

O controlador, ou o operador, que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

C

A identidade e as informações de contato do encarregado não podem ser divulgadas publicamente.

D

O operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados, independentemente se a culpa for exclusiva do titular do dado.

E

Entre as atividades do controlador, consta orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas quanto à proteção de dados pessoais.

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663298 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: IADES
Orgão: CFQ

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Analista de Sistemas - Infraestrutura
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para a realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais. Quanto a esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Os dados serão tratados exclusivamente dentro do órgão, e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas, e mantidos em ambiente controlado e seguro, sendo que, nesse caso, são dispensadas a anonimização ou a pseudonimização dos dados.

B

A divulgação dos resultados ou de qualquer excerto de estudos ou pesquisas apenas poderá revelar dados pessoais na comunidade científica.

C

A transferência dos dados a terceiro somente é permitida quando realizada a órgão de natureza científica.

D

Os dados serão tratados estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, de preferência anonimizados e, nesse caso, permitido compartilhamento com outras instituições de pesquisa, dentro dos preceitos éticos.

E

Os dados serão tratados exclusivamente dentro do órgão, e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas, e mantidos em ambiente controlado e seguro conforme práticas de segurança que incluam, na medida do possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados e considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

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663297 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: IADES
Orgão: CFQ

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Analista de Sistemas - Infraestrutura
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que

A

a operação de tratamento seja realizada no território nacional e os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.

B

realizada para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, ou acadêmicos.

C

os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.

D

realizada para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado, ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

E

a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional, e os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.

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2567090 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Municipal
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

Com base nas afirmativas abaixo, é correto afirmar que:

A

( ) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma norma de direito privado, tendo em vista que a Administração Pública não se enquadra na figura de fornecedor. Isso porque o Código define que fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, de natureza privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

B

( ) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, somente nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Trata-se, portanto, de uma legislação aplicável especialmente às empresas privadas de tecnologia, não sendo aplicada às pessoas jurídicas de direito público.

C

( ) Com a pandemia da covid-19 e a necessidade de atuação emergencial, foram adotadas diversas medidas excepcionais pelo Poder Público, dentre elas, uma Medida Provisória que obrigava as empresas de telefonia a disponibilizarem ao IBGE dados como nome, números de telefone e 26 endereços dos usuários, pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de realizar entrevistas em caráter não presencial. Em razão dessa Medida Provisória, foram ajuizadas diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, que ao julgar a controvérsia, reconheceu expressamente a proteção de dados pessoais e a autodeterminação informativa como direitos fundamentais autônomos.

D

( ) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é aplicada ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos; realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos ou acadêmicos; realizado para fins exclusivos de segurança pública, de defesa nacional, de segurança do Estado e de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Questão Desatualizada