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I. Por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II. Para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. III. Para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Quais estão corretas?
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Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo dessa lei.
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De acordo com a Lei nº 12.965/2014, na provisão de conexão
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.419/2006.
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, é denominada
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Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
Os agentes de tratamento não serão responsabilizados por violação à legislação de proteção de dados quando provarem que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.
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Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
As ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização por violação à legislação de proteção de dados pessoais somente poderão ser ajuizadas de forma individual.
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Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
No processo civil, o juiz poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, quando houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa.
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