Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.

A multa simples, de 5% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000 por infração constitui sanção administrativa aplicável pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas às normas previstas nessa lei.

Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, anonimização a qualquer momento e mediante requisição.

A respeito da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, da Política Nacional de Segurança da Informação e da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, julgue o item a seguir.

Está entre os princípios formulados pela Política Nacional de Segurança da Informação fomentar a formação e a qualificação dos recursos humanos necessários à área de segurança da informação.

A respeito da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, da Política Nacional de Segurança da Informação e da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, julgue o item a seguir.

De acordo com a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, investir de forma preventiva e reativa em segurança de infraestruturas críticas auxilia a redução de custos financeiros, sociais e políticos.

A respeito da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, da Política Nacional de Segurança da Informação e da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, julgue o item a seguir.

No âmbito do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, a estrutura operacional idealizada para subsidiar o acompanhamento e o monitoramento permanentes da segurança das infraestruturas críticas do país é denominada Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas.

A respeito da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, da Política Nacional de Segurança da Informação e da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, julgue o item a seguir.

Na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, elevar o nível de maturidade em segurança cibernética da sociedade é uma das inciativas da ação estratégica “promover ambiente participativo, colaborativo, confiável e seguro”.

Com relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.

O Marco Civil da Internet assegura ao usuário a não suspensão da sua conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

Com relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.

Quando o tratamento de dados pessoais for realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

A LGPD indica princípios de boa-fé que devem ser levados em consideração no tratamento de dados pessoais, como a transparência, que garante ao titular consulta facilitada e gratuita da integralidade dos seus dados pessoais.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.