Foram encontradas 2.975 questões.
A identidade e as informações de contato do encarregado não deverão ser divulgadas publicamente.
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O controlador deverá indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
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A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, mas não sobre o tempo de guarda dos registros.
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O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas a respeito da matéria.
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A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto de dados sensíveis, referentes às suas operações de tratamento de dados, observados os segredos comerciais e industriais.
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O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando com base no legítimo interesse.
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A respeito de direito digital, políticas de segurança e regulamentos afins, julgue o item a seguir.
Para o direito digital, o IP constitui uma forma de identificação virtual.
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Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.
Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
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Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.
O encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
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Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item.
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de 5 diretores, incluído o diretor-presidente.
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