No setor de Recursos Humanos da administração pública, os profissionais têm acesso a informações pessoais, financeiras e funcionais dos servidores. Por isso, o tratamento desses dados deve respeitar os princípios da ética, da legalidade e da confidencialidade, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Nesse contexto, o servidor público que atua em RH deve observar que o compartilhamento de informações sobre a vida funcional de um colega só é permitido quando houver __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

O Brasil vem vivenciando importantes discussões e ações relacionadas ao combate à desinformação e ao uso ético das tecnologias digitais. Um dos focos centrais foi a tramitação do chamado Projeto de Lei das Fake News, que visa regulamentar as plataformas digitais e promover maior responsabilidade sobre os conteúdos veiculados online. Em meio a debates acalorados entre representantes da sociedade civil, empresas de tecnologia e membros dos Três Poderes, o projeto destaca-se por:

A Lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta.

A proteção de dados pessoais no setor público envolve obrigações específicas relacionadas ao tratamento de informações. À luz da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

A inteligência artificial (IA) está provocando profundas mudanças na forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos, alcançando desde o setor industrial até os serviços cotidianos, impulsionando inovações, otimizando processos e influenciando decisões. Entretanto, o avanço da IA também tem gerado discussões importantes sobre questões sociais, econômicas e éticas.

Com base nesse cenário, qual das alternativas a seguir representa impactos reais e relevantes provocados pela atual expansão da inteligência artificial?

Considere a lacuna do artigo a seguir:

Na LGPD, em seu art. 18, é dito que o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, _______________________.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o artigo.

Na LGPD, quanto ao término do tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa que corresponde à hipótese CORRETA para o término.

Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, considera-se dado pessoal sensível:

A Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas. Considerando essa norma, relacione as colunas a seguir:
I- Assinatura eletrônica. II- Autenticação. III- Certificado digital.
(__) Os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos nesta Lei.
(__)O processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.
(__)Atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, analise as sentenças a seguir e determine V para verdadeiro e F para falso:

(__) Dado pessoal: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

(__) Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

(__) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

(__) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

(__) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

(__) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do regulador.


Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA.