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Foram encontradas 3.150 questões.

3867666 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Cupira-PE
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Imagine um cenário em que, após diversas denúncias anônimas, uma grande prefeitura inicia uma sindicância para investigar irregularidades no uso de bens públicos, como veículos oficiais sendo utilizados para atividades particulares durante o horário de expediente. A sindicância, conduzida de forma rápida e eficiente, traz à tona uma série de provas que indicam o envolvimento de servidores em infrações graves, como o uso de veículos para viagens pessoais e o fornecimento de informações sigilosas sem autorização. A investigação preliminar, ainda que simplificada, aponta para a necessidade de abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para garantir que os servidores envolvidos respondam formalmente por suas ações.
Com a abertura dos PADs, o objetivo agora é garantir o devido processo legal, permitindo que os servidores tenham direito à defesa e que todas as provas sejam cuidadosamente avaliadas. Enquanto os processos estão em andamento, a administração reforça a importância de seguir rigorosamente as normas de uso de bens públicos e de respeitar as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este episódio acende um alerta dentro da prefeitura, evidenciando a necessidade de fiscalização constante para garantir que os bens públicos sejam usados exclusivamente para o interesse coletivo e que os servidores públicos atuem com transparência e responsabilidade. 
A proteção dos dados pessoais de cidadãos brasileiros pela Administração Pública é limitada às informações sensíveis, como origem racial e opiniões políticas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
 

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3867662 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Cupira-PE
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O cargo de administrador público é de suma importância para garantir o funcionamento eficaz e transparente da máquina administrativa. Imagine o seguinte cenário: durante uma auditoria interna em uma prefeitura, foram detectadas irregularidades no uso de bens públicos, como veículos e imóveis que estavam sendo utilizados para fins pessoais por alguns servidores. Além disso, verificou-se que informações sensíveis de cidadãos estavam sendo compartilhadas sem os devidos cuidados exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), comprometendo a privacidade dos dados. Diante dessas infrações, foram abertos processos administrativos disciplinares para investigar os responsáveis, e a administração municipal teve que lidar com a responsabilidade civil, criminal e administrativa decorrente das condutas inadequadas de seus servidores. O caso chamou atenção pela quantidade de falhas detectadas, o que evidenciou a necessidade urgente de capacitar os servidores sobre as implicações legais de suas ações e o respeito às normas de transparência e proteção de dados.
Nesse contexto, os servidores da administração pública precisam estar atentos às consequências de seus atos, que podem gerar responsabilidades em diversas esferas e comprometer a integridade da gestão pública. Assim, torna-se essencial uma abordagem rigorosa para garantir que a administração pública siga os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, protegendo tanto os interesses públicos quanto os direitos individuais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) não se aplica às informações pessoais tratadas pela Administração Pública, que são de livre acesso ao público em geral.
 

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3866482 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Alexânia-GO
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O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer em algumas hipóteses. Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para, exceto:

 

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3866481 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Alexânia-GO
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O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, exceto:

 

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3866480 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Alexânia-GO
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O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, exceto:

 

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3866380 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Alexânia-GO
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Com base na legislação de proteção de dados, denomina-se controlador:

 

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3866379 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Alexânia-GO

A disciplina da proteção de dados pessoais não tem como fundamentos:

 

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3865810 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

A UNIFAL-MG, por meio de seus agentes responsáveis, pretende realizar o tratamento dos dados pessoais de João, discente, para uma finalidade específica.

No entanto, para que seja realizado o referido tratamento, deve ser observado o fornecimento de consentimento por João, o titular dos dados.

Com relação ao consentimento do titular dos dados pessoais, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) estabelece que:

 

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3863393 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Assinale a alternativa que apresenta aplicação correta do tratamento de dados pessoais segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18).
 

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3862219 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
Segundo a LGPD, o controlador deve “comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares”. NÃO é obrigação do controlador comunicar:
 

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