Sobre a Lei n. 8.313, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC.), é INCORRETO afirmar que

A produção audiovisual estrangeira que deseja realizar filmagens e gravações no Brasil deve fazer uma comunicação prévia a ANCINE, a não ser quando essa produção:

O Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura-Prodec, do Ministério da Cultura, define-se como estruturado em quatro principais eixos de ação, que são:

A RECAM - Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do MERCOSUL - foi criada em dezembro de 2003 pelo Grupo do Mercado Comum com o objetivo de instaurar um instrumento institucional para avançar no processo de integração das indústrias cinematográficas e audiovisuais da região. A RECAM institui-se como um órgão:

A Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO, em seu Artigo 6 - Direitos das Partes no âmbito nacional - determina que “No marco de suas políticas e medidas culturais, tais como definidas no artigo 4.6, e levando em consideração as circunstâncias e necessidades que lhe são particulares, cada Parte poderá adotar medidas destinadas a proteger e promover a diversidade das expressões culturais em seu território.” Essa determinação leva em conta que:

O Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro e, para identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção da dimensão imaterial do patrimônio criou:

Os itens abaixo podem ser considerados como as estratégias desenvolvidas pelo Ministério da Cultura que têm por objetivo promover o pluralismo e a diversidade cultural:

I. o projeto “Revelando os Brasis”;

II. as Leis de Incentivo à Cultura;

III. os Pontos de Cultura;

IV. a Secretaria do Audiovisual.

Estão corretas as opções:

Podem beneficar-se dos incentivos fiscais à cultura até o limite de 4%para utilização da Lei Rouanet:

A Cota de Tela, um dispositivo legal que fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras nas salas de cinema, foi criada na década de 1930 e sofre alterações periódicas de acordo com a necessidade de proteção da produção nacional em face da cinematografia estrangeira comercialmente hegemônica. Em 1998, quando já estava em curso a chamada Retomada do Cinema Brasileiro, e em 2008, a Cota de Tela foi, respectivamente, de: