2376286 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Analista Legislativo - Arquitetura
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Decreto 3.551/2000: Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial

Pelo Decreto 3.551, de 4 de agosto de 2000, foi instituído o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e, ainda, foi criado o programa nacional do patrimônio imaterial. Segundo esse decreto, tal registro deverá ser feito por livros específicos, de acordo com as especificidades de cada bem cultural. O samba de roda do Recôncavo baiano e o samba do Rio de Janeiro já fazem parte do patrimônio imaterial brasileiro, devidamente registrado no Livro de Registro das Formas de Expressão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Além dessa modalidade, os demais livros são denominados Livros de Registro:

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1699383 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Consultor Legislativo - Educação e Cultura
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Em seu artigo intitulado ―A tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro‖, Mendes (2005) apresenta reflexões sobre a importância do patrimônio cultural imaterial brasileiro e a necessidade de democratizar a atividade inventarial de bens culturais dessa natureza. Considerando a noção de patrimônio cultural imaterial destacada no texto, assinale a alternativa que a exemplifica.

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1621414 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Consultor Legislativo - Educação e Cultura
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A atividade de inventariar bens culturais marcados pela imaterialidade reveste-se de grande complexidade, dadas as dimensões da tarefa de compilação de bens do amplo e riquíssimo acervo cultural imaterial brasileiro e também devido a obstáculos relacionados à própria natureza da tarefa entre outros. Sendo assim, essa atividade, segundo Mendes (2005), não pode prescindir

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1603870 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Cultural
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.

O FICART, mecanismo mais utilizado que o FNC e o Mecenato, destina-se à comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos, sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica.

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1603869 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Cultural
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.

O Incentivo Fiscal, ou Mecenato, contempla os que apóiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio, por meio da isenção fiscal em até 65% do valor no imposto de renda aos investimentos em projetos culturais.

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1603868 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Cultural
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos oriundos do FNC são reembolsáveis ou cedidos a fundo perdido e podem ser utilizados no repasse de recursos para a compra de passagens para a participação de eventos de natureza cultural, pelo Programa de Difusão e Intercâmbio Artístico e Cultural.

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1564842 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Consultor Legislativo - Educação e Cultura
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O Fundo Estadual de Cultura (FEC.), criado pela Lei Estadual n. 15.975, tem como objetivos

I. estimular o desenvolvimento cultural do Estado em suas regiões, com foco prioritário para a capital, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais.

II. apoiar as ações de manutenção, conservação, recuperação e difusão do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado.

III. incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento sobre a cultura e as linguagens artísticas, preferencialmente ligadas à produção acadêmica.

IV. promover o intercâmbio e a circulação de bens e atividades culturais com outros estados e países, difundindo a cultura mineira.

Estão CORRETOS

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1548147 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: TCM-PA

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Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios
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O Fundo Nacional de Cultura, com o objetivo de captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com o Programa Nacional de Apoio à Cultura, será constituído com recursos de arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais no percentual de:

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1542953 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Consultor Legislativo - Educação e Cultura
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Sobre a Lei n. 8.313, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC.), é INCORRETO afirmar que

A

concede incentivos a projetos culturais que visem a exibição, utilização e circulação públicas dos bens culturais deles resultantes, bem como a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares.

B

destina recursos para a cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural destinados a exposições públicas no País e no exterior.

C

dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil.

D

prevê recursos para a construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos.

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969739 Ano: 2008
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-MT

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Promotor de Justiça
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Lei 10.671/2003: Estatuto do Torcedor

Relativamente às disposições da Lei nº 10.671/2003, é correto afirmar-se que:

A

para os efeitos do Estatuto do Torcedor, somente a entidade detentora do mando de campo é que se equipara ao conceito de fornecedor.

B

a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é do Poder Público, por meio dos órgãos de segurança pública.

C

a defesa dos direitos do torcedor se opera apenas por meio dos órgãos de defesa do consumidor.

D

é possível que o mau torcedor, por provocação do Ministério Público, se veja impedido de comparecer às proximidades, bem como ao próprio evento desportivo, pelo prazo máximo de três meses.

E

a entidade responsável pela organização da competição apresentará ao Ministério Público, previamente à sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição.