989746 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Lei 10.671/2003: Estatuto do Torcedor

O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) define como crimes as condutas abaixo, exceto

A

invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos.

B

fraudar, por qualquer meio, o resultado de competição esportiva.

C

prometer vantagem não patrimonial com o fim de alterar o resultado de competição desportiva

D

aceitar para si vantagem patrimonial com o fim de falsear o resultado de competição esportiva.

E

constranger, mediante violência ou grave ameaça, dirigente de entidade responsável pela organização da competição com o fim de falsear o resultado de evento esportivo.

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385920 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Restaurador - Bens Culturais Móveis e Integrados
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Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao Decreto Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937.

A

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possui quatro Livros do Tombo: Livro do Tombo Arqueológico e Etnográfico; Livro do Tombo das Belas Artes e das Artes Aplicadas; Livro do Tombo Histórico; e Livro do Tombo Paisagístico e Arquitetônico.

B

As obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país podem constituir o patrimônio histórico e artístico nacional.

C

No caso de transferência de propriedade dos bens de que trata este artigo, deverá o adquirente, dentro do prazo de sessenta dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o respectivo valor, fazê-la constar do registro, ainda que se trate de transmissão judicial ou causa mortis.

D

oisa tombada só poderá sair do país com transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

E

A transferência do bem tombado deve ser comunicada pelo adquirente, e a deslocação pelo proprietário ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), dentro do prazo de trinta dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o respectivo valor.

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379920 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Restaurador - Bens Culturais Móveis e Integrados
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Com relação à chamada política da “pedra e cal” implementada durante a “fase heroica” de atuação do SPHAN, é CORRETO afirmar que teve como traço característico fundamental:

A

proteger bens móveis, com primazia ao valor histórico de bens representativos da cultura popular brasileira.

B

tombar bens móveis e imóveis, esbarrando, na aplicação desse dispositivo, no estatuto da propriedade privada fixado pela constituição de 1934.

C

proteger apenas os bens móveis, delegando a tutela do patrimônio edificado à Inspetoria de Monumentos Nacionais, criada em 1934 por Gustavo Barroso.

D

proteger todas as manifestações da cultura brasileira, incorporando integralmente as diretrizes do anteprojeto do SPAN elaborado por Mário de Andrade em 1936.

E

preservar bens de excepcional valor, com primazia ao valor estético de bens representativos da matriz católica luso-brasileira da cultura nacional.

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354201 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Largo-PR

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Analista Cultural
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Com relação ao Plano Nacional de Cultura, considere os seguintes objetivos:

1. Preservar as manifestações culturais através do tombamento.
2. Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira.
3. Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais.
4. Promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções.
5. Restaurar o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial da União.

De acordo com a lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, estão corretos os itens:

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349375 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Lei 10.671/2003: Estatuto do Torcedor

Na forma do que preceitua a Lei federal n. 10.671, de 15/5/2003:

I – Torcedor é, expressamente, toda pessoa que aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do país e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva, assim como os adquirentes dos jogos pelo sistema televisivo pay per view.

II – É assegurado o direito de acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida, desde que solicitada a facilitação de acesso até 1 (uma) hora antes do início da partida ou da competição.

III – O prazo para a divulgação do regulamento, das tabelas e do ouvidor da competição é de até 30 (trinta) dias antes de seu início.

IV – A torcida organizada pode ser apenas de fato, não sendo necessário constituir-se como pessoa jurídica.

V – É dever da entidade responsável pela organização da competição esportiva, dentre outros, disponibilizar um médico, dois enfermeiros-padrão e uma ambulância para cada dez mil torcedores presentes à partida.

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2414929 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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Para que haja um bom desenvolvimento no trabalho com o público são necessárias habilidades como

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2413520 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Educação, Cultura e Esporte
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Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa correta. De acordo com os termos da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, no art.10 que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e suas disposições gerais, constituem infração aos dispositivos desta Lei

I. o recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio ou da doação que com base nela efetuar.

II. adiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa, atividade desportiva beneficiada pelos incentivos nela previstos.

III. o descumprimento de qualquer das suas disposições gerais ou das estabelecidas em sua regulamentação.

IV. desviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos projetos os recursos, bens, valores ou benefícios com base nela obtidos.

V. agir o patrocinador, o doador ou a proponente com dolo, fraude ou simulação para utilizar incentivo nela previsto.

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2408871 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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Ao referir-se ao patrimônio cultural estamos falando especificamente de

A

bens materiais somente para preservação pensando no valor mercadológico dos mesmos.

B

bens móveis, que se referem à produção pictórica, escultórica, mobiliários, objetos utilitários e material ritual.

C

bens materiais móveis e imóveis, que se referem a toda produção cultural de um povo.

D

bens imóveis que se referem aos edifícios e à área de seu entorno.

E

elementos que caracterizam a civilização.

Questão Anulada e Desatualizada

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3152393 Ano: 2010
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Biologia
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Analista Ministerial - Engenharia Agronômica
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Analista Ministerial - Engenharia Ambiental
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Analista Ministerial - Engenharia Florestal
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Analista Ministerial - Engenharia Química
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Analista Ministerial - Engenharia Sanitária
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Analista Ministerial - Geografia
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Analista Ministerial - Geologia
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O Parque Estadual Terra Ronca é um dos maiores sítios de cavernas da América Latina, composto também por cachoeiras e uma formação de morros, esculpidos pelos ventos e pelas águas. Está localizado nas cidades de São Domingos, Posse e Guarani de Goiás. O maior atrativo turístico do parque são, sem dúvidas, as grutas e cavernas, que atraem espeleólogos, turistas, aventureiros e curiosos para conhecer os rios de águas cristalinas, que formam lagos subterrâneos, os enormes salões internos das cavernas, ricos em minerais, e as formações rochosas, compostas por belas e expressivas estalactites e estalagmites.

A diversidade biológica do parque é enorme e, dentro das cavernas, a fauna é única. Aí são encontrados peixes da família do bagre com características morfológicas e fisiológicas próprias, como atrofia dos órgãos de visão e despigmentação. Esses peixes não são apenas curiosidades vivas de uma espécie integrante da lista oficial de fauna ameaçada de extinção e integrante do anexo I da CITES, mas representam um patrimônio genético inigualável para estudos sobre a evolução biológica das espécies. Outra surpresa oferecida pelo parque é o fato de uma espécie rara de morcego, também integrante da lista oficial de fauna ameaçada de extinção e integrante do anexo I da CITES, habitar as cavernas locais.

Internet: <www.sitecurupira.com.br> (com adaptações).

Com relação ao assunto abordado no texto e aos temas correlatos, julgue o item que se segue.

As ações voltadas à conservação do patrimônio espeleológico e da fauna ameaçada de extinção devem ser integradas às políticas de incentivo ao turismo.

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2882124 Ano: 2010
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Formação em Direito
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A Lei nº 8.313/93, conhecida como “Lei Rouanet”, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), definindo o patrocínio, para os fins nela previstos, como

A

distribuições gratuitas de ingressos para eventos de caráter artístico-cultural por pessoa jurídica a seus empregados e dependentes legais.

B

despesas efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas com o objetivo de conservar, preservar ou restaurar bens de sua propriedade ou sob sua posse legítima, tombados pelo Governo Federal.

C

transferência de valor ou de bem móvel ou imóvel do patrimônio do contribuinte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza para o patrimônio de outra pessoa jurídica, declaradamente para aplicação ou uso em atividade cultural, sem fins lucrativos, em cujo favor podem ser captados e canalizados os recursos do Pronac.

D

transferência de numerário, com finalidade promocional ou a cobertura, pelo contribuinte do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de gastos, ou a utilização de bem móvel ou imóvel do seu patrimônio, sem a transferência de domínio, para a realização, por outra pessoa física ou jurídica, de atividade cultural com ou sem finalidade lucrativa em cujo favor podem ser captados e canalizados os recursos do Pronac.

E

financiamento direto, sem juros, de projetos apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural, com o objetivo de desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como de contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens e valores artísticos e culturais.