2414272 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Educação, Cultura e Esporte
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Assinale a assertiva INCORRETA no que diz respeito à Nova Lei de Incentivo à Cultura para o ano de 2011.

A

O benefício fiscal da empresa patrocinadora será de 100% do valor repassado ao Projeto da LIC (Lei Estadual de Incentivo à Cultura), devendo haver um depósito na conta do FAC (Fundo de Apoio à Cultura), de 10% como regra geral, com exceção de projetos de construção e de restauração de patrimônio que deve corresponder a 5% na conta do FAC.

B

O FAC (Fundo de Apoio à Cultura) é uma ferramenta de fomento direto à cultura onde não há a necessidade de captação de patrocínio, pois os recursos são repassados diretamente do Estado para produtor cultural.

C

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovou o projeto de Lei 1139/2007, projeto este que consiste na reforma da Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Fomento à Cultura e Incentivo à Cultura (Procultura) para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ir para o Senado.

D

A Lei Bernardo de Souza, que permite o acesso ao sistema de renúncia fiscal pelas pequenas e médias empresas, foi extinto do projeto original da Lei de Incentivo à Cultura.

E

A lei Rouanet, a lei Federal de Incentivo à Cultura, é a lei que institui políticas públicas para o desporto nacional, como o PRONAD (Programa Nacional de Apoio ao Desporto). Seu grande destaque é a política de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do IR (Imposto de Renda), devido em ações sociais.

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2414199 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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Qual é a finalidade da arte?

A

A arte serve para desenvolver o pensamento artístico, a percepção estética e uma maneira própria de organizar e dar significado à vida.

B

A finalidade da arte é proporcionar ao homem a oportunidade de desenvolver seu conhecimento intelectual.

C

A arte não tem finalidade nenhuma, ela é uma forma de criação inútil e serve apenas para apreciação daquele que a pode adquirir.

D

É uma forma de oferecer ao seu criador a possibilidade de tornar-se famoso, de alcançar status social.

E

A principal finalidade da arte é desenvolver o pensamento racional do homem.

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2412880 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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A religiosidade sempre esteve presente nas representações artísticas. No Brasil, um pintor tornou-se notável e valorizado mundialmente por suas criações artístico-religiosas, que existem até hoje, principalmente nas igrejas Barrocas mineira, ao lado de esculturas de Aleijadinho. Seu nome é

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2411221 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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Por artes populares entende-se

A

as manifestações coletivas, criadas por uma personalidade da História, cuja autoria é sempre reconhecida.

B

as criações coletivas, organizadas regionalmente por pessoas do povo com o objetivo de manter vivas e divulgar as tradições regionais.

C

as produções puramente artesanais, cujo objetivo é desenvolver a criatividade por meio das atividades coletivas, visando altos lucros.

D

as manifestações festivas como Carnaval, Boi Bumbá, Cavalhada, Vaquejada,criada por um grupo que objetiva sempre apresentar novidades à sociedade.

E

como uma produção criativa em cerâmica, metal, barro, madeira, papelão, fitas, couro, tecidos e outros materiais, de grande significado estético elaborado por seu criador.

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2411018 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Comunicação Social
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O Direito da Comunicação é constituído pelo conjunto de normas que se encontram na Constituição e em leis específicas e não-específicas da área de Comunicação. Qual das alternativas a seguir explicita a finalidade das leis específicas que regulamentam essa área?

A

Regular a existência e a atuação dos veículos de comunicação a defesa de consumidores e receptores.

B

Regular a existência e a atuação dos veículos de comunicação, valendo-se de alguns artigos dos códigos: civil e penal.

C

Discriminar os direitos e deveres dos veículos e empresas de comunicação, fornecendo as diretrizes básicas que orientam as profissões da área.

D

Discriminar os direitos e deveres dos veículos de comunicação, dos cidadãos e dos consumidores, com a finalidade de coibir abusos e desvios ao Direito de Informação.

E

Regular dois conjuntos de normas: o Direito da Informação, com as leis reguladoras da mensagem e o Direito da Comunicação, com as leis reguladoras das telecomunicações.

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2410826 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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A arte popular é reconhecida, principalmente por meio das

A

manifestações em que há a participação ativa do povo, envolvendo a coletividade, de maneira que desaparece a figura de seu criador, passando a ser uma criação pública.

B

produções criativas em cerâmica, metal, barro, madeira, papelão, fitas, couro, tecidos e outros materiais, de grande significado estético elaborado por seu criador.

C

tomadas de consciência de cada ser que sabe que é capaz de produzir arte, numa forma democrática de ser.

D

manifestações folclóricas. Apresentam as especificidades regionais, sem referência a um autor.

E

criações no artesanato, em produtos criados de forma coletiva, visando um fim utilitário, como por exemplo as rendas de bilro, as cestas de piaçaba e palha.

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2410685 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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Como se define folclore?

A

Uma forma de cultura que vem de origem popular, envolve os costumes e as tradições populares que são transmitidos de geração em geração.

B

Define-se folclore como o estudo dos costumes e das tradições de um povo, representado pelos seus diversos movimentos culturais de origem nacional.

C

As manifestações folclóricas são as festas, tradições, lendas, danças, músicas cujos registros são comprovados cientificamente.

D

Folclore é entendido como a presença de manifestações culturais de povos estrangeiros que vivem no Brasil.

E

O Termo folclore vem da criação cultural erudita registrada oficialmente em documentos próprios, caracterizando a sua permanência por meio das obras divulgadas oficialmente

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2408876 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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O sucesso de um evento cultural consiste, primordialmente em

A

possuir conhecimento completo do evento a ser organizado.

B

estabelecer planejamento que preveja com prioridade o espaço social, o público alvo, os objetos a serem expostos.

C

ter experiência prévia do organizador que fará o gerenciamento do evento, prevendo público alvo e espaço físico a ser utilizado.

D

elaborar projeto cultural organizado prevendo espaço físico, público alvo, recursos físicos e humanos, segurança, recursos financeiros, órgão de apoio e dimensão do evento.

E

ter domínio completo dos elementos da arte a ser exposta no evento, com organização prevendo público alvo.

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2408182 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Educação, Cultura e Esporte
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Sobre a Lei Rouanet, assinale a alternativa correta.

A

A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em caridade social, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa pública se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais.

B

A Lei Rouanet estimula e ensina empresas a investirem em propaganda gratuita, ao invés de investirem no apoio aos esportes.

C

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

D

Na Lei Rouanet, o proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) , caso seja aprovada, é autorizado a efetivar o plano de execução do seu projeto.

E

Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária, para empresas, até 10% do imposto devido; para pessoas físicas, até 5% do imposto devido.

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2407707 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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A sociedade contemporânea encontra-se num processo contínuo de reconstrução e reconfiguração espacial. Porém, no aspecto cultural a memória, entendida como elemento fundamental na formação da identidade cultural individual e coletiva, na instituição de tradições e no registro de experiências significativas, deve ser valorizada e preservada.

Portanto é INCORRETO afirmar que

A

preservar a memória cultural de uma sociedade não significa mantê-la atrelada ao passado e impedir o seu desenvolvimento, mas sim conservar seus pilares constituintes a fim de não perder conhecimentos e identidades.

B

a comunidade é a verdadeira responsável e guardiã de seus valores culturais. O patrimônio cultural pertence à comunidade que produziu os bens culturais que o compõem. Não se pode pensar em proteção, senão no interesse da própria comunidade, a qual compete decidir sobre sua destinação no exercício pleno de sua autonomia e cidadania.

C

para preservar o patrimônio é necessário, inicialmente, conhecê-lo através de inventários e pesquisas realizadas pelos órgãos de preservação, em conjunto com as comunidades.

D

um dos passos para a preservação da memória será a utilização dos meios de comunicação e do ensino formal e informal para a educação e informação das comunidades, visando desenvolver o sentimento de valorização dos bens culturais e reflexão sobre as dificuldades de sua preservação.

E

a responsabilidade sobre a memória e preservação do patrimônio cultural deve ser objeto de ação e preocupação dos órgãos públicos, sem a interferência de outros grupos como meios de comunicação, escolas, grupos culturais e outros que visam desconstruir a história de um determinado espaço físico e social.