198398 Ano: 2012
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual
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Lei 12.485/2011: Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado

Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o item subsequente.

Os canais de TV aberta, canais esportivos e canais jornalísticos estão dispensados de cumprir a cota mínima de veiculação de obras nacionais, contudo devem observar o limite máximo de tempo destinado à publicidade comercial — 25% do horário da programação diária.

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2421118 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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Por cultura, em sentido amplo, entende-se

A

a manifestação popular e de todos os segmento sociais, envolvendo a coletividade, de maneira que desaparece a figura de seu criador, passando a ser uma criação pública.

B

uma produção criativa em série, como cerâmica, metal, barro, madeira, papelão, fitas, couro, tecidos e outros materiais, de grande significado estético elaborado por seu criador.

C

um conjunto de criações humanas reagindo ao contexto espacial no qual está inserido.

D

como uma tomada de consciência de cada ser que sabe que é capaz de produzir arte, numa forma democrática de ser.

E

por meio das manifestações folclóricas, apresentam as especificidades regionais, sem referência a um autor.

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2418973 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Produtor Cultural
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Na Lei Rouanet, a modalidade de incentivo a projetos que prevê "a transferência de recursos em caráter definitivo, a pessoa física ou jurídica de natureza cultural, sem fins lucrativos, para a realização de projetos culturais, com veto ao uso de publicidade para a divulgação desse ato" denomina-se

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2418972 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Produtor Cultural
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A Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que é composto por 3 mecanismos: Fundo Nacional de Cultura, Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e Incentivo a Projetos Culturais. O objetivo do Fundo Nacional de Cultura é.

A

financiar iniciativas culturais com perspectiva de rentabilidade econômica.

B

suprir as necessidades de financiamento de ações que estejam fora da lógica de mercado.

C

facultar benefícios fiscais a contribuintes do imposto federal que apoiarem projetos culturais.

D

concentrar recursos nas regiões que já possuem intensa produção cultural.

E

conceder apoio financeiro direto a projetos ambientais, por meio de cessão a fundo perdido.

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2418971 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Produtor Cultural
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A legislação federal de incentivo à cultura conta com um mecanismo de captação de recursos privados para o apoio às atividades culturais: a Lei º 8.313/1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura), conhecida como Lei Roaunet. Por meio dessa lei, o governo federal

A

abre mão de parte do imposto devido pelas empresas/pessoas jurídicas, permitindo a captação de recursos por parte de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

B

devolve 70% do que foi investido pelas empresas, com juros e correção monetária, após a verificação correta da aplicação dos recursos.

C

abre mão do total de imposto devido pelas empresas que patrocinam projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

D

beneficia produções com fins lucrativos de instituições privadas, desde que os projetos tenham caráter estético e alcancem o grande público.

E

propicia que o patrocinador da atividade cultural, através da renúncia fiscal, obtenha lucros e vantagem financeira ou material, independentemente do valor de sua participação.

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2416459 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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“Pegue um jornal./Pegue a tesoura./ Escolha no jornal um artigo do tamanho que você deseja dar a seu poema./Recorte o artigo./Recorte em seguida com atenção algumas palavras que formam esse artigo e meta-as num saco./agite suavemente./Tire em seguida cada pedaço um após o outro./Copie conscienciosamente na ordem em que elas são tiradas do saco./O poema se parecerá com você./ E ei-lo um escritor infinitamente original e de uma sensibilidade graciosa, ainda que incompreendido do público.

(TELLES, G.M. Vanguardas européias e modernismo brasileiro. Petrópolis: Vozes, 1992).

O poema acima é criação de um dos principais mentores de um movimento de vanguarda. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome do autor e do movimento.

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2415792 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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Nas artes visuais o artista procura comunicar-se com um interlocutor que aprecia a imagem produzida por ele(autor). Sendo assim, é correto afirmar que

A

nas artes visuais há uma forma de comunicação de fatos reais ou imaginários inseridos em uma determinada época organizada pelo seu criador.

B

a linguagem visual exige de seu interlocutor domínio de técnicas específicas para decodificar a mensagem.

C

como produto cultural, a linguagem imagética proporciona múltiplas leituras, fato que impossibilita a comunicação.

D

a comunicação por meio das artes visuais só se dá por meio da representação teatral.

E

só existe comunicação quando há compreensão do que é apresentado, portanto nem todos conseguem realizar este feito.

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2415706 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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O que se entende por cultura popular?

A

Cultura popular é estudo, educação, formação escolar e todos os aspectos de uma realidade social.

B

Entende-se por cultura popular as principais manifestações artísticas: teatro, música, pintura, escultura.

C

A cultura popular é semelhante à cultura de elite, pois surge das tradições e costumes que são transmitidos de geração para geração, principalmente de forma oral.

D

Entende-se por cultura popular as manifestações populares (danças músicas, festas, literatura, folclore, arte etc) em que o povo produz e participa ativamente.

E

Cultura popular são as festas e cerimônias tradicionais, as lendas e crenças de um povo, ou ao seu modo de vestir, à sua comida, ao seu idioma...

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2415652 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Cultura
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O homem culto é aquele que

A

age de forma a impedir o desenvolvimento do progresso e a edificação do mundo cultural.

B

procura sempre ignorar o movimento cultural e faz de tudo para regressar à velha ordem natural, acrítica e imperativa.

C

é destituído de senso critico e age apenas para satisfazer suas necessidades, à semelhança dos seres irracionais.

D

é capaz de afastar-se da realidade e olhar reflexivamente sobre o mundo, além de possuir inteligência especulativa e espírito organizador.

E

sem nenhum compromisso com a sociedade a qual pertence, não se importa com a cultura.

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2415590 Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Educação, Cultura e Esporte
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Assinale a alternativa correta quanto à Lei de Incentivo aos Esportes.

A

Sobre a apresentação de projetos relacionados à Lei de Incentivo aos Esportes, os passos são: cadastramento/ preenchimento dos formulários disponibilizados no site do Ministério do Esporte/ juntar toda a documentação obrigatória elencada no decreto 6180 de 03 de agosto de 2007/ enviar toda a documentação relativa dos projetos desportivos ou paradesportivos para o Ministério do Esporte.

B

De acordo com o manual completo da Lei de Incentivo ao Esporte 2010, estruturou-se separadamente ao Ministério do Esporte, vários setores administrativos, com atribuições suporte às diferentes fases que integram o processo de utilização dos recursos que também expedem instruções normativas diversas, que auxiliam no encaminhamento de projetos pelas entidades desportivas.

C

Sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, a lei nº 11.438 artigo 1º coloca que, dos incentivos ao desporto a partir do ano calendário de 2007 e até o ano calendário de 2012, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, amparado na Declaração de Ajuste Anual pela pessoa jurídica, ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa física tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

D

De acordo com o artigo 2º dos Incentivos aos Desportos, os projetos desportivos e paradesportivos, em cujo favor serão captados e direcionados os recursos oriundos dos incentivos previstos na lei nº 11.472, de 2007, atenderão a pelo menos uma das seguintes manifestações, nos termos e condições definidas em regulamento: desporto cultural, desporto de competição e desporto de rendimento.

E

Poderão receber os recursos oriundos dos incentivos previstos na Lei nº 11.472, de 2007, os projetos desportivos destinados a promover a exclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.