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3807682 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS
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Uma criança refugiada chega a um novo país e não possui documentos de identidade. Segundo a Convenção sobre os Direitos das Criança, qual deve ser a prioridade do governo em relação a essa criança?
 

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3807680 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS
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Uma criança com deficiência não está recebendo adaptações adequadas na escola para acessar o currículo. Isso infringe qual princípio da Convenção sobre os Direitos da Criança?
 

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes e as diretrizes para a sua proteção integral. Assinale a alternativa que melhor descreve um dos princípios fundamentais do ECA:
 

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3807367 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Três Barras-SC
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De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) mediante os direitos fundamentais à vida e à saúde da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Não incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal
(__)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições indignas de existência.
(__)A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
 

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3807366 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Três Barras-SC
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Está descrito no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) que é uma infração administrativa, impedir o responsável ou funcionário de entidade de atendimento o exercício dos direitos constantes pelo adolescente privado de liberdade, de corresponder-se com seus familiares e amigos, sob pena de multa de (X), aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
 

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3807344 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Três Barras-SC
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, EXCETO:
 

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3807306 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: FUNDHAS

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o direito à educação, assinale a alternativa que corresponde à medida aplicável pela autoridade competente para assegurar o direito de crianças e adolescentes à educação.

 

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3807304 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: FUNDHAS

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os direitos assegurados a eles, está o de ser respeitado por seus educadores. Com base nesse direito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O respeito ao aluno implica em considerar suas opiniões, mesmo que divergentes das do educador, promovendo um ambiente de diálogo e aprendizado mútuo.

II. Ser respeitado por seus educadores significa que o adolescente não pode ser submetido a qualquer forma de humilhação ou discriminação por parte dos profissionais da educação.

III. O direito ao respeito concerne ao ambiente escolar, sendo inaplicável nas atividades fora da escola, como as que dizem respeito à vida pessoal e familiar dos educandos.

Está correto o que se afirma em:

 

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3807276 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: FUNDHAS

De acordo com o ECA, parágrafo único, a garantia de prioridade, a que se aplica os direitos a crianças e adolescentes, ratifica a primazia de receber proteção e socorro, em que circunstâncias?

 

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3807267 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: FUNDHAS

De acordo com o ECA, qual é o grau de prioridade para a efetivação dos direitos referentes ao lazer?

 

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