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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Varre-Sai-RJ
“Recebem denúncias, verificam, encaminham e orientam os casos de violação dos direitos da criança e do adolescente. Age diante da ameaça, risco ou quando a violência já aconteceu.”
O excerto se refere:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Varre-Sai-RJ
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
I. Os pais devem garantir a participação dos filhos em atividades extracurriculares.
II. Os pais são obrigados a assegurar que os filhos realizem todas as tarefas de casa.
III. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Varre-Sai-RJ
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Varre-Sai-RJ
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Varre-Sai-RJ
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
O art. 27 da Lei nº 8.069 de 1990 estabelece que o reconhecimento do estado de filiação é direito:
I. disponível.
Il. personalíssimo.
III. prescritível.
Estão corretos os itens:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
Segundo o Art. 11 da Lei nº 8.069 de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde observado o princípo da __________ no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, é uma situação que deve ser comunicada pelos ____________ ao _________.
As lacunas são corretamente preenchidas por:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
A Lei nº 8.069, de13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), define que:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, o Conselho Tutelar tem como atribuição atender as crianças e adolescentes, quando:
I. Seus direitos forem violados, aconselhando os pais ou responsáveis.
II. Estão envolvidos ou supostamente envolvidos em ato infracional.
III. É necessário executar medidas punitivas na destituição do poder familiar.
IV. A direção da escola constata que a criança está sofrendo espancamento.
Está CORRETO o que se afirma em:
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