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I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
IV. A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
Estão CORRETOS:
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Diante do cenário em que um consumidor adquire um produto financeiro complexo, como um fundo de investimento com taxas de administração elevadas, sem ter recebido informações claras e adequadas sobre os riscos e custos associados, e posteriormente sofre perdas significativas, o Código de Defesa do Consumidor estipula que:
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- Práticas Comerciais
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Proteção Contratual do Consumidor
- Práticas Abusivas
- Fornecedor
- Da Proteção ContratualContratos de ConsumoPrazos no Contrato de Consumo
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- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
- Da Defesa do Consumidor em JuízoTutela Processual do Consumidor
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- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
- Da Defesa do Consumidor em JuízoTutela Processual do Consumidor
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- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
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Dentre os princípios a serem atendidos está a(o)
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Sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a alternativa correspondente.
I - Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão.
II- O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de 30 dias, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
III - A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
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