Jucati adquiriu, mediante pagamento em cartão de crédito, um aparelho de telefone celular e um fone de ouvido numa loja virtual mantida pela sociedade Jurema & Jatobá Ltda. No pacote de compra constou a adesão ao serviço de suporte técnico ao aparelho pelo prazo de seis meses. Constava, no sítio da loja na rede mundial de computadores, que o consumidor poderia devolver os produtos e cancelar a compra no prazo de sete dias, mediante comunicação por telefone ou aplicativo de mensagem para o número indicado.

Sendo certo que Jucati se arrependeu da compra dos produtos e ainda está no prazo para a devolução e cancelamento da compra, é correto afirmar que:

O Código de Defesa do Consumidor NÃO considerou como direito básico do consumidor:

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.

O fornecedor do produto ou do serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.

A garantia legal de adequação do produto ou do serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.

A ignorância do fornecedor a respeito dos vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços o exime de responsabilidade.

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.

Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.

No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.

Os fornecedores respondem subsidiariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária.