A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

(L8078compilado (planalto.gov.br))

A Lei enunciada institui: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou ____________________.
Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo _________________.

Marque a alternativa com os dados corretos e respectivos para completar a lacuna do Art. 2º e do Parágrafo único.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise os itens abaixo:

I - O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II - O fornecedor de serviços responde, se comprovada a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Mariane celebrou contrato de adesão de plano de saúde com determinada cooperativa médica. Ao receber o contrato ao qual aderiu, Mariane notou que certas cláusulas referentes às tarifas continham ambiguidades e contradições. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Com base no Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm)

Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa com o/os parágrafo (s) que não faze(m) parte do Art. 10. 

    Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
     § 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
     § 2° Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.
    § 3° Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.
     § 4º O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Sobre as práticas comerciais no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação de produtos não duráveis caduca em

Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

São corretas as afirmativas:

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Com base nos artigos 18 a 25 do Código de Defesa do Consumidor, que trata a respeito da responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a alternativa correta.