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3872283 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Juquitiba-SP
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Assinale a alternativa incorreta de código de Defesa do Consumidor.
 

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3872274 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Juquitiba-SP
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Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, Art. 14. qual é a responsabilidade do fornecedor de serviços em relação aos danos causados aos consumidores?
 

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3868171 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES
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Acerca dos conceitos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor, avalie as proposições:

I.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II.Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
III.Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Assinale a alternativa correta:
 

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Conforme o Código de Defesa do Consumidor, qual das seguintes opções descreve corretamente um fornecedor?
 

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De acordo com o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores:
 

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quem pode ser considerado consumidor?
 

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Nos termos do Decreto nº 7.962/13, quais informações devem ser disponibilizadas de forma destacada e de fácil visualização nos sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo?
 

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Segundo o Código de Defesa do Consumidor, um produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança esperada, tendo em vista várias circunstâncias de seu uso e comercialização. Avalie as afirmações abaixo, considerando os critérios que influenciam a expectativa de segurança, e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F): 

(__)Sua apresentação.
(__)O uso e os riscos excepcionais e inesperados.
(__)A época em que foi colocado em circulação.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
 

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Conforme prevê o Decreto nº 7.962/13, qual é a responsabilidade do fornecedor em relação ao direito de arrependimento do consumidor?
 

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
 

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