1008359 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Juiz
Provas ×

Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção ContratualContratos de ConsumoPrazos no Contrato de Consumo

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço e pleitear a devolução dos valores pagos, quando

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1008358 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Juiz
Provas ×

Prescrição e decadência

A prescrição da pretensão relativa à reparação dos danos causados pelo fato do produto ou do serviço

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1008357 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Juiz
Provas ×

Proteção Contratual do Consumidor
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Prescrição e decadência
Da Proteção ContratualContratos de ConsumoPrazos no Contrato de Consumo

Na superveniência de vício de qualidade do produto, o consumidor poderá fazer uso imediato dos seus direitos reparatórios sempre que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1008356 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Juiz
Provas ×

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Direitos Básicos do Consumidor
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Prevenção e Reparação de Danos

Na hipótese de dano causado ao consumidor por defeito de fabricação de veículo importado, a responsabilidade pela sua reparação

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1008355 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Juiz
Provas ×

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Direitos Básicos do Consumidor
Serviços Públicos
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Prevenção e Reparação de Danos

No fornecimento de serviços, a responsabilidade pela reparação dos danos causados aos usuários, depende da demonstração de culpa dos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1008354 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Juiz
Provas ×

Práticas Comerciais
Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Abusiva

Uma mensagem publicitária considera-se abusiva quando

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1008353 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Juiz
Provas ×

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Direitos Básicos do Consumidor
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Prevenção e Reparação de Danos
Prescrição e decadência

Constatado vício no funcionamento de produto durável (geladeira), sessenta dias após sua aquisição, o consumidor

A

não poderá exigir o saneamento do vício.

B

poderá exigir saneamento do vício, no prazo máximo de trinta dias.

C

poderá exigir, imediatamente, a substituição do produto por outro da mesma espécie.

D

poderá exigir, imediatamente, a substituição do produto por outro, ainda que de espécie, marca ou modelo diversos.

E

poderá exigir, imediatamente, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

926430 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IADES
Orgão: PG-DF

Provas:

Analista Jurídico - Direito e Legislação
Provas ×

O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social, o que implica a proteção judiciária do consumidor, ainda que ex officio, em qualquer tempo e grau jurisdicional. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema.

A

Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire produto ou utiliza serviço como destinatário final.

B

É aceito como consumidor, aquele que estiver exposto às práticas comerciais tais como publicidade, oferta, cláusulas dos contratos e práticas comerciais abusivas.

C

A bipartição da responsabilidade civil contratual e extracontratual contida no Código Civil, também é aceita pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade do fornecedor.

D

Podem ser responsabilizados o fabricante, o produtor, o construtor e o importador, respondendo todos solidariamente e independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.

E

O fornecedor poderá não ser responsabilizado quando comprovar que não colocou o produto no mercado; que embora haja colocado o produto no mercado o defeito inexiste e, que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

918503 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Provas:

Analista Legislativo - Direito
Provas ×

Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada com base nas regras do direito das relações de consumo.

Em determinada festa, várias pessoas sofreram danos pela ingestão de comida estragada servida pelo bufê contratado. Nessa situação, todos os convidados presentes à festa são equiparados a consumidor e, portanto, podem valer-se das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.