Considere as afirmativas relacionadas à Lei n.º 8.078/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

(__)O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

(__)O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

(__)Os anúncios publicitários a que se refere o item anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do Governo.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

De acordo com a Lei n. 8.078/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: termo

1.Consumidor

2.Fornecedor

3.Produto

4.Serviço

Segunda coluna: conceito

(__)É toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

(__)É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

(__)É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

(__)É qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Os contratos que regulam as relações de consumo obrigarão os consumidores em seus termos, mesmo se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

II.As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

III.A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

É correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas:

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I.Sua apresentação.

II.O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam.

III.Pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

É correto o que se afirma em:

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.