Conforme definido na Constituição, o relatório resumido de execução orçamentária do bimestre maio e junho, deverá ser publicado até

De acordo com a Constituição do Brasil de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas:

O Art. 208 da Constituição do Brasil de 1988 determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:

1) transporte

2) alimentação

3) fardamento escolar

4) assistência à saúde

5) material didático escolar

Estão corretos, apenas:

A Constituição do Brasil de 1988, em seu Art. 205, reza que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração:

Assinale a alternativa que não representa uma função do sistema de controle interno, conforme o inciso XXIII, da Constituição Federal.

Maria é uma servidora pública federal que trabalha em um departamento responsável pela gestão de contratos administrativos. Durante uma reunião, seu superior sugere que um contrato importante seja assinado rapidamente, sem a devida análise jurídica, para acelerar o processo e atender a uma demanda urgente. Ele argumenta que, como o contrato é pequeno, não há necessidade de seguir rigorosamente os procedimentos legais. Maria sabe que a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que devem guiar todos os atos da Administração Pública. Com base nas disposições gerais da Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, qual seria a melhor ação para Maria tomar?