Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio:

Na hipótese de um sujeito “X” ocupar, após aprovação em concurso público, o cargo de provimento efetivo no Município “Y” e ser, posteriormente, eleito e tomar posse no cargo de Deputado Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Na hipótese de um Estado criar uma autarquia, a Constituição Federal de 1988 determina que:

Quanto à ordem econômica e financeira, nos termos do artigo 184 e do seu parágrafo primeiro, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a desapropriação para fins de reforma agrária:

Na hipótese de o Presidente da República, na vigência de seu mandato, cometer ato estranho ao exercício de suas funções que se consubstanciou em crime, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:

O projeto de lei que seja resultado de iniciativa popular, nos termos do parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal de 1988, deve:

Quanto à competência para legislar sobre as juntas comerciais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que os direitos fundamentais:

Assinale a alternativa correta com relação aos Municípios e às disposições constitucionais.

“Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá _________ ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-o(a) procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso”.

Considerando o dispositivo constitucional mencionado, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho citado, correspondente ao meio utilizado para combater decisão judicial ou ato da Administração Pública em desconformidade com súmula vinculante.