Foram encontradas 91.252 questões.
3672074
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE)
ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas
dos Municípios (TCM), onde houver, a fiscalização do
município é exercida, mediante controle externo, pelo
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3672071
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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A competência da União para emitir moeda será exercida
exclusivamente pelo
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3672070
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Constitucional
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a
dívida pública em níveis sustentáveis, conforme disposto em
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3671986
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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A Constituição Federal é a lei fundamental e suprema de um
país, que estabelece os princípios, direitos, deveres e
normas que regem a organização política, social, jurídica e
econômica do Estado. No caso do Brasil, a Constituição
Federal em vigor foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e
é conhecida como a "Constituição Cidadã", por ter ampliado
os direitos e garantias fundamentais da população. Segundo
o art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é
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3671967
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Constitucional
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Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988,
observados critérios a serem estabelecidos em lei do
respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo
que tenha completado as exigências para a aposentadoria
voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá
fazer jus a um abono de permanência equivalente, no
máximo,
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3671966
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Constitucional
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Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência
social será organizada sob a forma do Regime Geral de
Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,
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3671959
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Constitucional
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas
jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
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3671958
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
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Conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se a
seguinte disposição ao servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato
eletivo:
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3671957
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
- Disposições Constitucionais Gerais
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988,
a administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, como também a determinação de que
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3671956
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
Conforme a Constituição Federal de 1988, tratando-se da
organização político-administrativa do Estado
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