Acerca da ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Norma municipal que viole o pacto federativo por usurpar de competência do respectivo estado prevista na Constituição Federal de 1988 pode ser objeto de

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.

No uso de suas atribuições constitucionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para

Entre as funções do orçamento fiscal expressamente previstas na CF, inclui-se a de

No âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis complementares, inserem-se as disposições sobre

Com relação à edição de normas de direito financeiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que

Conforme o Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
De acordo com o Art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Conforme o Título VII, Capítulo II – Seção II – Da Saúde (Arts. 196 a 200) da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

O artigo mencionado no texto 1 estabelece cinco grupos característicos passíveis de tombamento, sendo um deles: