Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Com base apenas nas informações fornecidas,

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Luiz Eduardo nasceu no Brasil, de pais estrangeiros que aqui estavam a serviço de seu país de origem. Nancy nasceu no exterior, de pais brasileiros que lã estavam passando suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira e, embora resida no Brasil, não tem a intenção de optar pela nacionalidade brasileira. Nicola se naturalizou brasileiro, após 20 anos de residência no Brasil. Luiz Eduardo, Nancy e Nicola desejam seguir carreira diplomática no Brasil. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas,

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere as seguintes situações:

I. Thaisi entrou para o mundo da política nas últimas eleições, quando foi eleita Vice-Prefeita no município onde reside, porém atualmente é Prefeita, já que sucedeu o Prefeito que havia sido eleito. Thaisi pretende, em 2028, candidatar-se para ser Prefeita novamente do mesmo município.

II. Izaú é militar com mais de dez anos de serviço e pretende se candidatar ao Governo do Estado onde reside nas próximas eleições, em 2026.

III. Paula foi eleita Prefeita no município onde reside nas últimas eleições e pretende, em 2026, candidatar-se ao Governo do seu estado.

Com base apenas nas informações fornecidas, Thaisi poderá ser eleita Prefeita para mais

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 26, considere a Constituição Federal de 1988.

Suponha que o Presidente da República tenha viajado para o Canadá, assumindo a Presidência do país o Vice-Presidente da República. Porém, o Vice-Presidente da República também precisou ausentar-se do país, o que ocorreu antes do retorno do Presidente da República ao Brasil. Nessa situação de ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República, com base apenas nas informações fornecidas, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 26, considere a Constituição Federal de 1988.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras competências, processar e julgar, originariamente,

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 26, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Todos os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, inclusive entre eles e o Superior Tribunal de Justiça.

III. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o disposto em

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 26, considere a Constituição Federal de 1988.

Lourdes, que é estrangeira e reside no Brasil há dezessete anos ininterruptos, não tem condenação penal e possui idoneidade moral, deseja requerer a nacionalidade brasileira para vir a se tornar Ministra do Supremo Tribunal Federal. Já seu irmão Rony, que nasceu no Brasil enquanto seus pais, estrangeiros, aqui estavam visitando familiares durante as férias, tem 36 anos de idade, vive no Brasil há mais de vinte anos e pretende candidatar-se a Vice-Presidente da República. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Lourdes

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 26, considere a Constituição Federal de 1988.

Januária tem dois filhos, que são estudantes: Alício, de 17 anos de idade recém-completados, e Aparício, de 14 anos de idade, objetivando que eles sejam inseridos no mercado de trabalho, Januária, que exerce trabalho diurno considerado insalubre em determinada empresa privada, deseja conversar com o departamento responsável na empresa para que seus filhos passem a exercer, imediatamente, a mesma função que ela, no mesmo local, para assim receberem, também, o adicional de remuneração respectivo. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas,

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 26, considere a Constituição Federal de 1988.

A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros é

Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle parlamentar e ao controle administrativo.

A instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) no âmbito do Congresso Nacional exige a aprovação da maioria absoluta dos membros de cada uma das casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), além da indicação de fato determinado e prazo certo de duração.