De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), e especificamente com o seu Art. 3°, que trata dos Objetivos Fundamentais da República, assinale a alternativa que NÃO corresponde —a um desses objetivos:

Qual dos itens a seguir NÃO está expressamente listado como princípio da Ordem Econômica no Artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88)?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em seu Artigo 29, estabelece que a Lei Orgânica do Município deve ser votada em dois turnos.
Qual é o interstício mínimo exigido entre esses turnos e qual é o quórum de aprovação necessário na Câmara Municipal?

No que se refere ao Controle Concentrado de Constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa que apresenta um instrumento (ação) que NÃO faz parte desse sistema de controle.

Considerando a regência normativa existente sobre gestão universitária e autonomia das universidades públicas, analise as assertivas abaixo:

I. O ensino é livre à iniciativa privada, dispensada avaliação de qualidade pelo Poder Público.
II. No exercício das atividades da universidade, é indissociável o tripé ensino, pesquisa e extensão.
III. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado subjetivo.

Quais estão corretas?

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete ao TCU no exercício do controle externo:

Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do seu Regimento Geral.

O artigo 206 da Constituição Federal afirma textualmente que um dos princípios da educação brasileira é a garantia de piso salarial profissional para:

Em conformidade com o artigo 22 da Constituição Federal, as diretrizes e bases da educação nacional são de competência:

Uma assertiva verdadeira sobre as medidas provisórias está apresentada na seguinte alternativa: