Durante manifestação em ambiente digital, um cidadão publicou críticas contundentes à atuação de determinado agente público, utilizando perfil anônimo em rede social. Ao ser identificado, alegou que o anonimato seria necessário para garantir sua liberdade de expressão e evitar possíveis represálias.
Diante da situação, analise as asserções a seguir:
I.A conduta do cidadão não encontra amparo constitucional quanto ao uso do anonimato, ainda que vinculada ao exercício da liberdade de manifestação do pensamento.
PORQUE
II.A Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, porém veda expressamente o anonimato, de modo a possibilitar eventual responsabilização por abusos no exercício desse direito.
Assinale a alternativa correta:

Uma pessoa que está morando na rua, numa praça pública do município, foi agredida e lhe arrancaram todas as roupas, deixando seu corpo descoberto, inclusive seus órgãos genitais. Um funcionário da guarda municipal, ao atender ao chamado para auxiliar essa pessoa, trata-a com cortesia e atenção, inclusive utilizando sua jaqueta de serviço para cobri-la temporariamente. Qual fundamento disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 pode ter orientado a conduta do guarda municipal?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca das vinculações constitucionais de receitas.

Em uma empresa sob controle do Estado do Rio Grande do Sul, os empregados questionaram se teriam direito à representação na diretoria da empresa. Sobre o tema e considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Durante uma fiscalização do TCE-RS, verificou-se que determinado órgão estadual deixou de publicar informações obrigatórias previstas na Constituição Estadual. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual das informações abaixo deve ser publicada mensalmente pelo Estado?

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a regra quanto à participação de juízes em atividades político-partidárias.

Com base nas prerrogativas de que gozam os juízes, assinale a alternativa que melhor resume o sistema de vitaliciedade para juízes de primeiro grau, estabelecido na Constituição Federal.

Em um concurso público estadual no Rio Grande do Sul, um candidato questionou se poderia haver nomeação direta para cargo efetivo sem aprovação em concurso, alegando que o Governador teria essa prerrogativa. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:

Durante uma auditoria interna na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, um servidor questionou quais eram os princípios constitucionais que deveriam nortear a atuação dos órgãos estaduais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Com base na Constituição Federal de 1988, a segurança dos estabelecimentos penais é uma tarefa que cabe especificamente às: